O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim concluiu nesta quarta-feira (23) a entrega da Carta de Compromissos pela Primeira Infância e pela Educação aos candidatos ao Governo do Estado. Elaborado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o documento estabelece sete frentes de atuação para a gestão 2027 a 2030.

Dos seis candidatos, cinco assinaram o documento: Natasha Slhessarenko, Wellington Fagundes, Rafael Milas, Mauricio Coelho e Otaviano Pivetta. As entregas foram feitas conforme a agenda de cada um. O candidato Sargento Laudicério também foi procurado, mas não respondeu ao contato.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal e representante do órgão no Gaepe-MT, Antonio Joaquim destacou as metas para a educação infantil e inclusiva. “Temos que ter a boa-fé e a convicção de que todos assinaram com o propósito de cumprir esse compromisso. Ganham as crianças de Mato Grosso e as mães, especialmente as atípicas, porque são políticas que garantem a oportunidade de trabalho a essas mulheres”, pontuou.

Estão previstos ainda o fortalecimento das políticas para a primeira infância e ações voltadas a estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, à alfabetização, à proteção integral das crianças e à inclusão da primeira infância no planejamento e no orçamento. Ao aderir, os candidatos se comprometem a considerar essas medidas no programa de governo e, se eleitos, a divulgar balanços periódicos da implementação.

Compromisso dos candidatos

Primeira a receber o documento, Natasha Slhessarenko afirmou que as metas apresentadas pelo Gaepe-MT já estavam contempladas em seu plano de governo. “Vamos priorizar a construção de creche, mas não vamos esperar a obra ficar pronta para ter as crianças na creche. Vamos utilizar espaços sociais para ofertar vagas desde o primeiro mês.”

Wellington Fagundes também destacou que as medidas estão alinhadas ao seu programa de governo. “Para mim é muito fácil assinar essa carta, porque é meu compromisso de vida. Eu sempre lutei para que a gente pudesse ter uma educação inclusiva, uma educação infantil. Nós vamos priorizar primeiro as creches e todas as áreas de educação”, pontuou.

Por sua vez, o candidato Rafael Milas relacionou a primeira infância ao desempenho dos estudantes nas etapas seguintes. “Hoje, um grande problema do Brasil é justamente os jovens saindo do ensino médio mal sabendo interpretar um texto, e isso passa pela primeira infância. Está firmado o compromisso. Conte comigo, e o que a gente puder contribuir, estamos à disposição.”

Já Mauricio Coelho chamou a atenção para o trabalho de orientação das políticas de educação desenvolvido pelo Gaepe-MT. “Esse grupo é um farol. Ele não é um grupo executor, ele propõe, analisa e traz as demandas. O meu compromisso aqui com eles é, em sendo eleito, fazer; em não sendo, cobrar e ajudar a ser voz.”

Último a receber a carta, Otaviano Pivetta salientou que a educação pública deve ser tratada de forma integrada entre Estado e municípios. “Eu assino com muita tranquilidade porque isso é dever do Estado. Em todas as tarefas que um governante tem, a mais sublime é a educação”, disse ele, reforçando que ainda há espaço para melhorar a educação no estado.

Medidas previstas

Aprovada no início de setembro pelas 19 instituições que compõem o Gaepe-MT, a carta detalha as medidas previstas para a próxima gestão. Entre elas, estão o apoio técnico e financeiro do Estado aos municípios para concluir obras de creche, levantamento da demanda por vagas, garantia de profissionais de apoio na rede estadual e atendimento articulado entre educação, saúde e assistência social, por exemplo.

“Nenhum governo pode começar o seu mandato sem ter essa questão como a primeira coisa a ser feita. Pensando nas crianças, a gente está pensando no futuro de Mato Grosso”, afirmou a coordenadora institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT), Vanilda Carvalho Mendes, que participou das agendas.

Na alfabetização, a meta é que todas as crianças estejam alfabetizadas e com aprendizagem adequada em matemática ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com indicadores públicos por município. O documento também cita visitação domiciliar e orientação às famílias, com prioridade para as inscritas no Cadastro Único, e a divulgação anual dos recursos previstos e executados nas políticas para a primeira infância.

Gaepe-MT

O Gaepe-MT articula instituições públicas e da sociedade civil na busca por soluções conjuntas para os desafios da educação. Desde 2023, a governança mantém entre suas prioridades a educação infantil e a primeira infância, com ações construídas de forma colaborativa.

Além do TCE-MT, integram o Gaepe-MT o Instituto Articule; Assembleia Legislativa (ALMT); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-MT); Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB); Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT); Conselho Estadual de Educação (CEE-MT); Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Ministério Público do Estado (MPMT); Ministério Público de Contas (MPC); Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT); Tribunal de Justiça (TJMT); União das Câmaras Municipais (Ucmmat); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT); e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).