O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reuniu, na quarta-feira, 9, prefeitos dos municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e representantes da entidade para discutir medidas de regularização do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPAZ).

A audiência de ajustamento de conduta foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com apoio das Promotorias de Justiça de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte. A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil que apura as condições assistenciais, estruturais, financeiras e institucionais do hospital.

Com 70 leitos, o HRPAZ atende moradores de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte. A unidade também é referência para 63 aldeias indígenas da região.

Durante o encontro, o MPMT apresentou os resultados de inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. Os levantamentos apontaram problemas em diferentes setores do hospital, incluindo a suspensão das cirurgias eletivas desde agosto de 2026 por falta de insumos básicos.

Também foram identificadas deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar. A estrutura física do prédio igualmente apresentou problemas, especialmente na cobertura. Segundo os laudos analisados, a necessidade de reforma do telhado já havia sido registrada desde 2025.

Situação do consórcio

Além das condições do hospital, as Promotorias de Justiça discutiram a situação jurídica do CISVP. Conforme o Ministério Público, o consórcio não teria concluído o processo de constituição previsto na Lei nº 11.107/2005, o que levanta dúvidas sobre sua regularidade institucional e sobre o modelo de transferência dos recursos públicos.

Durante a audiência, foram apresentadas três alternativas aos gestores para adequar a entidade: transformar o consórcio em associação pública, regularizá-lo como pessoa jurídica de direito privado ou dissolvê-lo, mediante a criação de um plano formal de transição.

O MPMT destacou que qualquer decisão deverá garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. A eventual mudança no formato institucional do consórcio não poderá provocar a interrupção dos atendimentos.

Recomendação

Ao final da reunião, os participantes receberam a Recomendação nº 23/2026, assinada pelas quatro Promotorias de Justiça envolvidas no procedimento. O documento estabelece uma série de providências que deverão ser adotadas pelos municípios e pelo CISVP.

Entre as medidas estão a recomposição imediata dos estoques do centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas, a regularização sanitária do hospital, a recuperação da cobertura do prédio e a reorganização institucional e financeira do consórcio.

Os destinatários têm prazo de dez dias para responder ao Ministério Público. A manifestação deverá ser acompanhada de documentos que comprovem as providências adotadas.

Caso não haja uma solução consensual para os problemas apontados, o MPMT informou que poderá considerar encerrada a fase extrajudicial e ajuizar uma ação civil pública. A medida poderá incluir pedido de tutela de urgência para assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços oferecidos pelo hospital à população da região.