Cuiabá
Justiça condena Abílio a pagar R$ 10 mil a Maysa Leão por danos morais
A Justiça de Mato Grosso condenou o prefeito de Cuiabá, Abílio Jaques Brunini Moumer, a pagar R$ 10 mil por danos morais à vereadora Maysa do Prado Leão Gomes em razão de publicações nas quais a parlamentar foi associada à captação e à obtenção de recursos públicos destinados ao Instituto Lírios. A decisão foi homologada nesta quinta-feira (17) pelo 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
A ação judicial discutiu declarações públicas de Abílio relacionadas à atuação de Maysa junto ao Instituto Lírios e aos recursos recebidos pela organização. Na sentença, o Judiciário reconheceu como verdadeiros alguns dos fatos apresentados no debate, como a amizade entre a vereadora e a presidente do instituto, a atuação voluntária de Maysa na entidade e o recebimento de recursos públicos pelo Instituto Lírios.
O ponto central da decisão, entretanto, foi a ausência de provas de que Maysa tivesse captado, intermediado ou obtido favorecimento político na obtenção desses valores. Segundo a sentença, a associação da vereadora à captação dos recursos não foi acompanhada de elementos suficientes que comprovassem sua participação pessoal ou a existência de irregularidade praticada por ela.
A decisão também estabeleceu limites entre a crítica política e a atribuição de fatos. O Judiciário considerou legítimos questionamentos relacionados à utilização de recursos públicos e manifestações críticas no contexto do debate político, mas destacou que a liberdade de expressão não permite atribuir a uma pessoa fatos desabonadores sem suporte probatório suficiente.
Além da indenização de R$ 10 mil, Abílio deverá remover, após ser intimado, as publicações de sua autoria que associem Maysa, como fato, à captação irregular, favorecida ou pessoalmente intermediada de recursos federais destinados ao Instituto Lírios.
O prazo determinado pela Justiça é de cinco dias após a intimação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
A decisão não determinou a retratação pública nos termos solicitados pela autora. Também preservou expressamente conteúdos que reproduzam fatos verdadeiros, apresentem críticas políticas ou formulem questionamentos considerados legítimos.
A sentença foi assinada pelo juiz de Direito Pierro de Faria Mendes e homologou o projeto elaborado pela juíza leiga Daniele Lauanny Oliveira Correa de Jesus.
Cuiabá
UPAs de Cuiabá contam com 64 médicos por dia para atendimento à população
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, mantém uma estrutura de 16 médicos por dia em cada uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, totalizando 64 profissionais diariamente na rede de urgência e emergência. O quantitativo considera os profissionais que atuam diretamente no atendimento clínico e no box de emergência, além do reforço médico no período da tarde.
Atualmente, Cuiabá conta com quatro UPAs em funcionamento: Morada do Ouro, na região Norte; Leblon, na região Leste; Pascoal Ramos, na região Sul; e Verdão, na região Oeste. Todas funcionam 24 horas por dia.
Em cada unidade, a escala conta, por plantão, com quatro médicos clínicos gerais durante o dia e quatro no período noturno, além de dois médicos clínicos infantis durante o dia e dois à noite. O box de emergência dispõe de um médico emergencista durante o dia e um no período noturno.
No período das 13h às 19h, a estrutura ainda recebe dois médicos adultos de reforço, ampliando a capacidade de atendimento justamente em um dos períodos de maior demanda. Os médicos visitadores que atuam nas enfermarias não entram nesse cálculo.
Com essa composição, cada UPA dispõe de nove médicos durante o período diurno, sendo sete da escala regular e dois profissionais de reforço, e sete médicos no período noturno, chegando a 16 médicos por unidade ao longo de 24 horas.
Somadas as quatro unidades, são 64 médicos disponibilizados diariamente para atendimento direto nas UPAs, sem considerar os profissionais visitadores das enfermarias.
“Nosso objetivo é garantir que as UPAs tenham equipes estruturadas para atender a população durante 24 horas, respeitando a classificação de risco e priorizando quem realmente precisa de atendimento imediato. A organização das escalas permite que os profissionais estejam distribuídos de acordo com a demanda e a complexidade dos casos”, destacou a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha.
Segundo a SMS, as unidades atendem, em média, entre 380 e 420 pacientes por dia. A UPA Leblon apresenta uma demanda ainda maior e, em alguns dias, chega a registrar cerca de 550 atendimentos, o que levou a unidade a adotar, desde fevereiro deste ano, o sistema Fast Track.
“Temos uma demanda muito expressiva na rede de urgência e, por isso, trabalhamos para organizar o atendimento de acordo com a gravidade de cada paciente. No Leblon, que em alguns dias chega a 550 atendimentos, o Fast Track ajuda a dar mais agilidade aos casos de menor complexidade, sem comprometer a prioridade dos pacientes que chegam em situação de urgência ou emergência”, explicou o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça.
O modelo, cujo termo significa “via rápida”, cria um fluxo específico para pacientes com quadros leves, permitindo que casos de menor complexidade sejam avaliados e resolvidos com maior agilidade, enquanto os atendimentos de urgência e emergência continuam sendo priorizados.
A classificação de risco adotada nas UPAs organiza os pacientes conforme a gravidade do quadro clínico, e não pela ordem de chegada. A classificação vermelha corresponde a casos de emergência, com necessidade de atendimento imediato. A laranja identifica situações muito urgentes, que precisam ser atendidas o mais rapidamente possível. A amarela contempla casos urgentes, enquanto a verde é destinada a situações de menor gravidade. A azul identifica casos não urgentes.
As UPAs também utilizam a classificação roxa para identificar pacientes que possuem direito a atendimento prioritário previsto em lei, considerando essa condição juntamente com a avaliação clínica realizada pela equipe.
A organização do fluxo permite que os profissionais direcionem os recursos de acordo com a gravidade de cada caso, garantindo prioridade aos pacientes que apresentam maior risco clínico.
No Fast Track da UPA Leblon, os pacientes com quadros leves passam por um fluxo diferenciado. Após a consulta, o médico pode fornecer orientações para a continuidade do cuidado na Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, fortalecendo a integração entre a atenção secundária e a Atenção Básica.
A iniciativa também busca dar maior fluidez ao atendimento diante do volume elevado registrado pela unidade, especialmente nos dias em que a demanda se aproxima de 550 pacientes.
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