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Sérgio Ricardo lança canal direto com Presidência do TCE-MT para atender prefeitos e vereadores
Prefeitos e vereadores passam a contar com um canal digital exclusivo para encaminhar demandas diretamente ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. O Fale com o Presidente amplia o acesso dos gestores municipais à Presidência e permite que solicitações sejam registradas e acompanhadas de forma digital, independentemente da distância até Cuiabá.
O novo canal integra o TCE Responde, plataforma desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) para centralizar, organizar e acompanhar os atendimentos realizados pelo Tribunal. Dentro da plataforma, o Fale com o Presidente possui fluxo próprio e atendimento realizado por equipe da Presidência.
A iniciativa reforça uma das principais bandeiras da atual gestão: aproximar o Tribunal dos municípios e facilitar o diálogo com quem está diretamente envolvido na administração pública municipal. “O Tribunal de Contas não pode ser uma instituição distante de quem administra o município. O prefeito de uma cidade pequena, que está a 700 quilômetros de Cuiabá, precisa ter o mesmo acesso que qualquer outro. É isso que o Fale com o Presidente garante: a demanda chega, é registrada e tem retorno”, aponta Sérgio Ricardo.
A novidade amplia uma prática que já acontece presencialmente na sede do Tribunal. Em agosto, por exemplo, vereadores por Tabaporã trouxeram ao gabinete denúncias sobre a conservação de rodovias estaduais e sobre a aplicação de recursos pela prefeitura. Já o prefeito de Campo Verde apresentou ao Tribunal explicações sobre a ponte projetada para o Rio Cumbuco.
“Esses encontros vão continuar acontecendo, mas agora as demandas também podem chegar por uma porta digital. O gestor apresenta o problema de onde estiver e ele chega até mim do mesmo jeito. Fiscalizar não é só apontar erro. É ouvir quem está na ponta, entender a dificuldade e ajudar a resolver”, acrescenta Sérgio Ricardo.
Quem tem acesso
Além de prefeitos e vereadores, vice-prefeitos e procuradores municipais também podem utilizar o Fale com o Presidente. O atendimento é realizado por uma equipe da própria Presidência, treinada para receber, analisar e encaminhar as solicitações registradas pelo canal.
De acordo com o secretário-executivo de Tecnologia da Informação, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, a tecnologia permite transformar esse contato em um fluxo organizado, garantindo que cada solicitação tenha registro, responsável e acompanhamento.
“Com isso, é possível organizar todo o atendimento em um único ambiente, com histórico, prazos, responsáveis e indicadores. Isso traz mais controle para as equipes e, principalmente, mais clareza para o usuário, que poderá acompanhar a sua solicitação desde a abertura até a conclusão”, afirma.
Registro e acompanhamento
Uma das principais vantagens do Fale com o Presidente é permitir que o gestor acompanhe a demanda no mesmo ambiente em que fez o registro. Por meio do TCE Responde, cada solicitação passa a ter histórico e controle de andamento, evitando que o atendimento fique disperso em diferentes canais de comunicação.
A plataforma conta ainda com gerenciamento de níveis de serviço (SLA) e notificações automáticas por pop-up, e-mail, WhatsApp e App TCE a cada movimentação. O usuário também pode anexar documentos, consultar o histórico completo da conversa e avaliar o atendimento ao final.
É o que destaca o secretário-adjunto de Sistemas da SETI, Rodrigo Matos Medeiros. “O Fale com o Presidente transforma esse contato em um canal digital organizado e rastreável. O gestor registra sua demanda, pode encaminhar documentos e acompanhar todo o andamento pelo mesmo local. Para a Presidência, a ferramenta permite organizar os atendimentos e garantir que cada solicitação tenha o devido acompanhamento.”
Medeiros explica ainda que o Fale com o Presidente possui formulário próprio dentro do TCE Responde, estruturado de acordo com as informações necessárias para que a equipe da Presidência compreenda a demanda desde o primeiro contato. “A ideia é facilitar tanto para quem solicita quanto para quem atende. Quanto mais completa a informação na entrada, mais rápido é o encaminhamento e menor a necessidade de troca de mensagens apenas para complementar dados”, completa.
O Fale com o Presidente pode ser acessado pelo TCE Responde, disponível no Portal do TCE-MT. A equipe de suporte da SETI permanece responsável pelas orientações relacionadas ao acesso e ao uso da plataforma.
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Contas de governo de Barra do Bugres, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda e Nova Lacerda recebem parecer favorável do TCE-MT
Com superávit financeiro, as contas anuais de governo dos municípios de Barra do Bugres, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda e Nova Lacerda, referentes ao exercício de 2025, receberam pareceres prévios favoráveis à aprovação pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciados na sessão ordinária da última terça-feira (8).
“Os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial se mostraram satisfatórios, evidenciando, em uma perspectiva global, situação fiscal equilibrada e capacidade financeira suficiente para suportar as obrigações assumidas pelos municípios, sem elementos que indiquem comprometimento relevante do equilíbrio das contas públicas”, destacou o conselheiro.
Barra do Bugres apresentou resultado financeiro superavitário de R$ 15,5 milhões, Pontes e Lacerda, de R$ 18 milhões, Porto Esperidião, R$ 12,6 milhões, e Nova Lacerda de R$ 9,3 milhões. Os balanços também evidenciaram equilíbrio orçamentário, com receitas de R$ 227,1 milhões, R$ 314 milhões, R$ 95,2 milhões e R$ 79,6 milhões, e despesas de R$ 220,2 milhões, R$ 284 milhões, R$ 82,4 milhões e R$ 73,2 milhões, respectivamente.
Com foco no aperfeiçoamento da administração pública nos próximos exercícios, Antonio Joaquim emitiu recomendações para que as quatro gestões aperfeiçoem os procedimentos de conferência e conciliação contábil, a fim de garantir que os registros e demonstrativos sejam tempestivos, consistentes e fidedignos.
O relator ainda determinou que as contadorias municipais integrem informações sobre o Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) às Notas Explicativas das demonstrações consolidadas, conforme a Portaria STN nº 548/2015. Também orientou os Executivos Municipais a avaliarem e discutirem a viabilidade de reforma do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco nas regras de elegibilidade, cálculo e reajuste, visando ao equilíbrio financeiro e atuarial.
Na área da saúde e do saneamento básico, também foram recomendadas medidas para que as prefeituras reforcem as estratégias da Atenção Básica, intensifiquem as campanhas de vacinação e revisem a política de distribuição de médicos, especialmente nas áreas com maior déficit assistencial. As gestões deverão, ainda, intensificar as ações de vigilância e controle de arboviroses, como Dengue e Chikungunya, e da Hanseníase, para diagnóstico precoce.
O relator seguiu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) em relação aos municípios de Barra do Bugres, Nova Lacerda e Porto Esperidião e acolheu parcialmente o parecer sobre as contas de Pontes e Lacerda. Todos os votos foram seguidos por unanimidade do Plenário.
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