O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta quarta-feira (22), o levantamento de dados sobre o panorama das creches e pré-escolas do estado para 2026. Gestores dos 142 municípios terão até o dia 21 de agosto para responderem ao questionário “Diagnóstico de Creche e Pré-Escola – 2026”, ferramenta estratégica desenvolvida pelo Tribunal, sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), e pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT).

O lançamento da pesquisa foi feito em evento online para apresentação do Manual Orientativo para o Preenchimento do Diagnóstico de Creche e Pré-Escola – 2026, voltado ao esclarecimento de dúvidas técnicas e ao reforço da importância da utilização de fontes oficiais no preenchimento do questionário. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, o levantamento busca retratar com precisão a realidade dos municípios.

“Nosso objetivo é subsidiar políticas públicas baseadas em evidências, permitindo um planejamento orçamentário mais eficiente e contribuindo para a redução das filas de espera por vagas para crianças de zero a cinco anos. As informações levantadas transformaram um problema historicamente conhecido em uma agenda prioritária do Estado, orientando decisões estratégicas e promovendo ações para ampliar o acesso à educação infantil”, pontuou.

Realizado desde 2023, o diagnóstico tem subsidiado a formulação de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à educação infantil em Mato Grosso. Os levantamentos apontam uma redução significativa da fila de espera por vagas em creches. No primeiro ano da pesquisa, foram identificadas 14.883 crianças aguardando atendimento. Em 2025, esse número caiu para 10.263, o que representa uma redução acumulada de 31%.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a melhoria da educação infantil, ao fornecer informações que orientam o planejamento e os investimentos dos municípios e do Estado.

“O levantamento já contribuiu para a criação do financiamento permanente da educação infantil e para a previsão de R$ 120 milhões em investimentos. Esse é o caminho para ampliar o acesso às creches e garantir mais oportunidades para as nossas crianças”, destacou.

Entre os resultados desse trabalho estão a instituição do financiamento permanente para a educação infantil, por meio da Lei Estadual n.º 12.431/2024, e a previsão de R$ 120 milhões em investimentos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atualização dos dados

O procurador-geral em substituição do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Coelho Deschamps, ressaltou o caráter orientativo da atuação do Tribunal de Contas e a importância de diagnósticos baseados em dados confiáveis para qualificar as políticas públicas.

“O Tribunal de Contas atua em parceria com os municípios para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à educação infantil. Esse diagnóstico é fundamental porque permite que as decisões sejam baseadas em evidências, direcionando melhor os investimentos públicos, ampliando o acesso às creches e garantindo uma educação infantil de qualidade. Para isso, é essencial que os municípios forneçam informações precisas, que servirão de base para a construção de políticas cada vez mais efetivas”, declarou.

Na ocasião, a secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo, salientou que a responsabilidade pelo preenchimento é da gestão municipal, que deverá consolidar as informações em um único formulário por município, independentemente do porte. “A medida visa garantir que os indicadores reflitam fielmente a realidade local para subsidiar decisões estratégicas, uma vez que a pesquisa é o passo fundamental para termos dados reais sobre educação infantil no município.”

Os dados coletados serão disponibilizados na plataforma “Radar de Controle Público” para garantir transparência à sociedade e aos órgãos de controle. As informações também servirão de base para o planejamento governamental e para a fiscalização por parte do Ministério Público de Contas e de unidades internas do Tribunal de Contas, que poderão emitir alertas, notificações e representações caso identifiquem inconsistências ou baixa qualidade no atendimento.

Willer Moravia, representante do Instituto Articule no Gaepe-MT, enfatizou a necessidade de distinguir o levantamento estadual das exigências nacionais, esclarecendo que o diagnóstico local não deve ser visto como uma mera repetição de dados.

“Quando a gente preenche um questionário nacional, a gente tem um outro tipo de diálogo, porque a gente está fazendo a comparação com outras unidades, com outros entes federativos. Quando a gente faz um questionário do Gaepe-Mato Grosso, a intenção é orientar as políticas naquele estado e no território, considerando as especificidades de cada ponto do território por quem conhece, por quem está junto com vocês”, esclareceu.

Manual

O Manual Orientativo para o Preenchimento do Diagnóstico de Creche e Pré-Escola – 2026 reúne as orientações destinadas a prefeitos, secretários municipais e equipes técnicas responsáveis pelo preenchimento do questionário.

Estruturado em oito blocos, o documento detalha desde a identificação do respondente até informações sobre oferta de vagas, matrículas, filas de espera e situação das obras de infraestrutura da educação infantil.

O manual também estabelece diretrizes para a utilização de fontes oficiais, a consulta aos setores responsáveis e a diferenciação entre capacidade de atendimento e matrículas efetivadas, com o objetivo de garantir a qualidade e a confiabilidade dos dados.

Durante a apresentação técnica, Gustavo Guanna, da Copec/TCE-MT, ressaltou que o engajamento dos municípios é essencial para o sucesso da iniciativa. “A qualidade das respostas faz toda a diferença para compreendermos a realidade da educação infantil em Mato Grosso.”