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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho.

O debate será realizado às 10 horas no plenário 12.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho.

Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia pede ação do governo federal na saúde de Alagoas

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Em pronunciamento nesta terça-feira (14) na tribuna do Plenário, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) informou ter se reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar denúncias de irregularidades em unidades estaduais de saúde em Alagoas. Segundo a senadora, o estado enfrenta uma crise na saúde pública.

— O ministro Alexandre Padilha recebeu essas informações, manifestou preocupação com o cenário da saúde em Alagoas, informou que o Ministério da Saúde adotaria providências para acompanhar de perto essa realidade, inclusive com o envio de uma equipe técnica para fiscalização – relatou.

A senadora voltou a relatar um “apagão” de cerca de 12 horas ocorrido em junho no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió. De acordo com ela, a pane comprometeu o funcionamento de setores essenciais à unidade. Para ela, esse episódio não pode ser tratado como fato isolado.

Ela lembrou ter ingressado, junto à Procuradoria-Geral da República, com um pedido de intervenção federal na saúde pública do estado. Para ela, a medida é necessária em razão da incapacidade da atual gestão de restabelecer a normalidade dos serviços essenciais e garantir o direito fundamental à saúde previsto na Constituição.

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— Quando vidas estão sendo colocadas em risco, todas as medidas constitucionais precisam ser analisadas com responsabilidade – concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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