POLÍTICA MT
ALMT inicia divulgação de estudos sobre revisão territorial entre quatro municípios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou, nesta terça-feira (7), durante reunião extraordinária da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, a ampla divulgação dos estudos técnicos sobre as propostas de revisão territorial envolvendo os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu e de Cotriguaçu e Colniza. A medida cumpre uma das etapas previstas na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamenta os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
O levantamento referente a Primavera do Leste e Poxoréu já foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia. Já o estudo sobre Cotriguaçu e Colniza será apreciado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8). Concluída essa etapa, o Parlamento mato-grossense dará continuidade à divulgação dos estudos e deverá aprovar o decreto legislativo que convocará o plebiscito previsto para 4 de outubro, quando as populações diretamente envolvidas poderão decidir sobre a redefinição dos limites territoriais.
O advogado Zaid Hamad Arbid, que acompanha tecnicamente os trabalhos da comissão, explicou que a ampla divulgação é uma exigência da Lei 230/2026 e tem como finalidade garantir que os eleitores conheçam os impactos das propostas antes do plebiscito.
“O estudo de viabilidade é um dos requisitos previstos nesta lei. Ele reúne análises econômicas, fiscais, de infraestrutura, prestação de serviços públicos e aspectos urbanísticos e sociais. Mas nenhuma dessas etapas substitui o plebiscito. A palavra final é sempre da população”, afirmou.
Os levantamentos apontam que as propostas são administrativamente viáveis e fiscalmente sustentáveis. Também demonstram que, nas áreas analisadas, a maior parte da população já utiliza serviços públicos oferecidos pelos municípios que poderão incorporar esses territórios, realidade observada tanto entre Primavera do Leste e Poxoréu quanto entre Cotriguaçu e Colniza.
Concluída a etapa dos estudos, a Assembleia dará continuidade à ampla divulgação das informações e deverá aprovar, até 4 de agosto, o decreto legislativo que convocará oficialmente o plebiscito.
“A ampla divulgação tem como objetivo garantir que os eleitores dos municípios envolvidos conheçam o conteúdo dos estudos antes de votar. A ALMT busca assegurar que essa decisão seja tomada com base em informações técnicas e transparentes, já que a palavra final será da própria população, por meio do plebiscito”, explicou o advogado.
Com a apreciação do estudo sobre Cotriguaçu e Colniza em plenário, Mato Grosso se tornará o primeiro estado brasileiro a concluir os estudos de viabilidade previstos na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamentou os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Aprovado o decreto legislativo e referendadas as propostas pela população no plebiscito de 4 de outubro, caberá ao Estado promover a atualização dos limites territoriais por meio de lei estadual, concluindo um processo que poderá solucionar demandas históricas das comunidades envolvidas.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Natasha e lideranças femininas assinam Carta Compromisso com 18 propostas para mulheres
Lideranças femininas de diferentes segmentos da sociedade e a pré-candidata ao Governo de Mato Grosso, Dra. Natasha Slhessarenko, assinaram no último sábado (04.07), durante o encontro “Mato Grosso para Elas”, a Carta Compromisso de Cuidado com as Mulheres Mato-grossenses, documento que reúne 18 propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em todo o Estado. A carta é resultado de uma construção coletiva e será encaminhada na íntegra à imprensa.
A elaboração do documento reuniu mulheres que integram o movimento de apoio à pré-candidatura de Dra. Natasha, entre elas a ex-vereadora Edna Sampaio, a defensora pública Tânia Regina de Mattos e a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Silvia Campos Machado. O objetivo foi consolidar propostas capazes de enfrentar desafios históricos relacionados à violência contra a mulher, à saúde, à autonomia econômica e à garantia de direitos.
Entre os principais compromissos estão a criação da Secretaria de Estado da Mulher, com orçamento próprio e atuação regionalizada; a implantação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; a instalação das Casas Regionais de Cuidado da Mulher nos 16 consórcios intermunicipais; o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência; a ampliação do acesso à saúde integral da mulher; e políticas permanentes de geração de emprego, renda, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino.
“Esta carta representa muito mais do que um conjunto de propostas. Ela nasceu da escuta e da construção coletiva com mulheres que conhecem de perto a realidade do nosso Estado. Cuidar das mulheres significa cuidar da saúde, da segurança, da economia e do futuro de Mato Grosso. Queremos que essas propostas se transformem em políticas públicas permanentes, capazes de melhorar a vida das mulheres em todas as regiões do Estado”, afirmou Dra. Natasha.
A carta, explica Carmen Machado, também propõe a criação de um fundo estadual para financiar políticas públicas destinadas às mulheres, a ampliação da rede de proteção às vítimas de violência, o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, atendimento humanizado na rede pública de saúde, apoio às mães solo, expansão da oferta de creches e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes impactados pela violência doméstica.
Para a ex-vereadora Edna Sampaio, a carta representa uma agenda construída a partir da realidade das mulheres mato-grossenses.
“Nosso propósito foi construir um documento consistente, baseado nas necessidades reais das mulheres. As propostas buscam transformar demandas históricas em políticas permanentes de Estado, garantindo proteção, autonomia, oportunidades e dignidade para todas as mulheres mato-grossenses.”
Já a defensora pública Tânia Regina de Mattos, representante da ONG Lírios, destacou que o documento reúne propostas elaboradas por mulheres que conhecem de perto os desafios enfrentados diariamente pela população feminina.
“A carta fortalece toda a rede de proteção às mulheres, desde a prevenção da violência até o acesso à saúde, à Justiça e à autonomia econômica. É um documento construído com responsabilidade e sensibilidade, pensando nas necessidades reais das mulheres de Mato Grosso”, pontuou a defensora.
“Assino esta carta com a convicção de que governar também é cuidar. As mulheres de Mato Grosso não precisam de promessas ocasionais, mas de políticas públicas permanentes, construídas com diálogo, respeito e responsabilidade. Este documento é um compromisso com cada mulher mato-grossense e será a base das ações que queremos implementar para garantir mais proteção, autonomia, oportunidades e dignidade em todas as regiões do Estado”, concluiu Dra. Natasha.
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