POLÍTICA NACIONAL

Veto presidencial prejudica ex-servidores do setor elétrico, diz Rodrigues

Publicados

2 horas atrás

2 de junho de 2026, 17:30

Por

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), voltou a defender a derrubada do veto total ao projeto de lei que autoriza a realocação de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal após os processos de reestruturação e privatização (PL 1.791/2019).

Segundo o parlamentar, a manutenção do veto prejudica ex-funcionários da Eletrobras e da Eletronorte que, segundo ele, dedicaram décadas ao setor elétrico e esperavam continuar vinculados ao serviço público. Ele afirmou que a medida é necessária para reparar os impactos causados pelas mudanças, especialmente na Região Norte.

— Esse veto representa um duro golpe na esperança dessas pessoas que trabalhavam em uma empresa estatal e, com isso, tinham expectativa de se aposentarem nela. Precisamos enfrentá-lo com responsabilidade, mas também com sensibilidade humana e compromisso político com estes briosos servidores — disse.

O senador também ressaltou a importância histórica da Eletrobras e da Eletronorte para o desenvolvimento de Roraima e da Amazônia. Para ele, a análise do veto deve ocorrer com foco na valorização dos trabalhadores e na experiência acumulada pelos profissionais no setor elétrico.

— A derrubada desse veto não é privilégio, não é favor; é reconhecimento, é respeito à trajetória de trabalhadores que ajudaram a manter o sistema elétrico funcionando em regiões estratégicas do Brasil — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reforça o combate à violência nas escolas

Publicados

17 minutos atrás

2 de junho de 2026, 19:00

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que detalha ferramentas para prevenir e enfrentar a violência em escolas da educação básica, que compreende os 17 primeiros anos do estudante (educação Infantil e os ensinos fundamental e médio).

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ismael (PL-SC), para o Projeto de Lei 3763/25, do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novas obrigações às escolas.

Pelo texto, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer instrumentos para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, garantindo o sigilo das informações.

A proposta também estabelece que o governo federal, em colaboração com estados e municípios, promova a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência. Deverão ser criados ainda protocolos para a escuta qualificada das vítimas e fluxos para o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes.

Autonomia dos estados
O relator explicou que optou por incluir as diretrizes diretamente na LDB em vez de criar programas isolados, como a “Urna do Desabafo” prevista no texto original, para respeitar a autonomia de estados e municípios.

“Buscamos sintetizar as principais contribuições para que as escolas possam abordar o desafio da prevenção e combate à violência de modo o mais efetivo possível”, disse o deputado..

O projeto original de Ricardo Abrão buscava instituir o programa “Olhe por Eles”, com foco na escuta ativa e na detecção precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais no ambiente escolar. Com o substitutivo, esses objetivos de acolhimento e proteção foram integrados às normas gerais da educação nacional.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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