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Mato Grosso

Detran encerra Maio Amarelo com quase 20 mil pessoas atendidas em ações educativas

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encerrou a campanha Maio Amarelo 2026 com 19.890 atendimentos realizados por meio de 63 ações educativas promovidas ao longo do mês de maio pela Coordenadoria de Ações Educativas, além de atividades desenvolvidas pelas Ciretrans no interior do Estado.


As atividades alcançaram trabalhadores de empresas públicas e privadas, estudantes, motociclistas e a população em geral, reforçando a importância da conscientização para a construção de um trânsito mais seguro.


As ações foram desenvolvidas em Cuiabá e Várzea Grande e também nos municípios como Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Mutum, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Nova Ubiratã.


A programação incluiu blitzes educativas, abordagens em eventos como no Classic Pantanal e na Parada Legal, palestras em empresas e órgãos públicos, além de ciclos de palestras realizados nos municípios de Nova Lacerda e Marcelândia.


Também foram realizadas ações do projeto Amigo da Rodada em bares e restaurantes levando orientações sobre os riscos da combinação entre álcool com direção.

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Outro destaque do mês foi o projeto “União Pela Vida”, que promoveu uma campanha de doação de sangue em parceria com o Hemocentro-MT e um encontro de motociclistas com atividades voltadas à segurança no trânsito para os motociclistas, em parceria com a Companhia Raio, da Polícia Militar.


A campanha Maio Amarelo contou ainda com o apoio de instituições parceiras como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Saúde, Hemocentro-MT, Semob, Sesi, Sest, Senat, Nova Rota do Oeste e Guarda Municipal de Várzea Grande, fortalecendo as ações de educação para o trânsito em todo o Estado.


“Durante todo o mês, as ações educativas do Movimento Maio Amarelo foram intensas e produtivas, marcadas pelo protagonismo não apenas dos servidores do Detran, mas de diferentes instituições públicas e privadas, bem como da sociedade em geral. Destaca-se, ainda, a importância das parcerias interinstitucionais, fundamentais para o fortalecimento das iniciativas. Neste ano, tiveram especial relevância as ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e a parceria com os motoclubes, que contribuíram de forma significativa para a promoção de um trânsito mais harmônico, consciente e seguro”, falou a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

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Segundo o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, com os resultados alcançados pela campanha, o Detran reforça o seu compromisso com a segurança e a preservação de vidas nas rodovias e vias urbanas de Mato Grosso.

 

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Mato Grosso

Sinfra entrega dossiê ao TCE e aciona série de medidas por falhas na pavimentação da MT-170

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística já protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dossiê técnico com todas as informações referentes aos contratos do Governo do Estado para a pavimentação da MT-170, antiga BR-174 na região Noroeste de Mato Grosso.

Foram encaminhados todos os relatórios técnicos emitidos pela Sinfra-MT e todas as notificações sobre o contrato. Os arquivos foram encaminhados também para o Ministério Público do Estado e para a Controladoria Geral do Estado.

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra destacou as falhas reiteradas na execução do projeto por parte das empresas contratadas e que os documentos vão subsidiar as auditorias anunciadas pelo órgão.

“Enquanto o conselheiro vai até o local da obra para verificar a condição da estrada, nós já encaminhamos todos os relatórios técnicos sobre o que encontramos lá”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.

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No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.

Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.

Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.

Histórico da obra

As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.

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Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.

Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.

 

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