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POLÍTICA NACIONAL

Izalci critica Pé-de-Meia por irregularidades apontadas pelo TCU

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a forma como o governo federal vem implementando o programa Pé-de-Meia. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no programa e que o governo permitiu pagamentos indevidos, inclusive para pessoas mortas. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro à permanência e à conclusão do ensino médio na rede pública.

Segundo Izalci, o relatório do TCU aponta ausência de mecanismos de controle, além de falhas no cruzamento dos dados oficiais utilizados para a concessão desse benefício. O senador destacou que auditorias identificaram milhares de registros irregulares. Ele também recordou que o TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões relacionados ao programa.

O próprio relatório [do TCU] aponta que isso é total ausência de qualquer filtro para impedir o roubo de dinheiro público. Isso não é uma fraude sofisticada; é um sistema criado sem controle algum, justamente para facilitar esse roubo. O relatório aponta que o TCU considerou ilegal toda essa gambiarra que o governo Federal fez para criar o programa Pé-de-Meia.

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Para Izalci, os recursos deveriam ser direcionados a melhorias estruturais na educação pública. O parlamentar defendeu investimentos em educação profissional, valorização dos professores e ampliação da infraestrutura escolar. Ele disse que houve uma redução de atividades esportivas e culturais nas escolas. E argumentou que programas de transferência de renda não resolvem problemas de evasão escolar sem melhoria na qualidade do ensino.

Como é que você quer uma escola, uma educação de qualidade, se você não valoriza o professor, se você não investe em infraestrutura? E evidentemente também é preciso valorizar a educação profissional e investir muito nela. Só vamos resolver a questão da segurança pública quando botarmos esses jovens para trabalhar, para empreender — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão analisa parecer sobre a PEC que propõe fim da escala 6×1; assista

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A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, está reunida para a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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