A defesa da autonomia financeira dos municípios e a garantia de repasses suficientes para custear serviços e programas locais marcaram a abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (19). O evento reuniu gestores de todo o país, com o objetivo de fortalecer a administração municipal e assegurar recursos essenciais para o financiamento das atividades locais.

As principais reivindicações foram apresentadas ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a outros representantes dos poderes Executivo e Legislativo. O encontro reforçou o diálogo direto entre prefeitos e autoridades federais em busca de soluções para as necessidades dos municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, participou da cerimônia de abertura ao lado de dezenas de prefeitos de Mato Grosso. Ele alertou que diversas matérias em tramitação no Congresso aumentam a pressão sobre as contas públicas municipais, sobretudo quando não há repasse suficiente de recursos para a execução dos serviços.

Mais de 100 municípios de Mato Grosso são de pequeno porte e enfrentam dificuldades de receita para cumprir as atribuições estabelecidas anualmente. Nossa proposta é que haja um compromisso formal de repasse dos recursos necessários para custear aumentos de pisos salariais, criação de programas e outras iniciativas que impactam o caixa das prefeituras, afirmou Maninho.

Durante a solenidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a revisão do pacto federativo para que a distribuição de recursos e atribuições seja mais equilibrada. Ziulkoski destacou pautas que pressionam as finanças municipais, como a redução da jornada de trabalho, que exigiria a contratação de 730 mil funcionários, e a possível criação de novos pisos salariais para diversas categorias.

São 300 projetos nas duas casas do Congresso criando pisos salariais. Não somos contra o aumento, mas é preciso repassar os recursos para os municípios, alertou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância de fortalecer o governo local, que conhece de perto a realidade das cidades. Ele afirmou que o governo federal deve apoiar a sociedade civil organizada para potencializar políticas públicas e anunciou que na quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá o presidente da CNM e representantes de associações municipais para ouvir as demandas.

O presidente Lula vai ouvi-los e deliberar sobre os temas colocados neste encontro, adiantou Alckmin.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou avanços como a aprovação da PEC do Sistema Único de Assistência Social, que garante 1% da Receita Corrente Líquida para estados e municípios. Ele citou ainda a PEC 66, que limitou o pagamento de precatórios e permitiu a renegociação de débitos previdenciários, além de iniciativas nas áreas de segurança pública, combate ao crime organizado e transporte público.

O fortalecimento da agenda municipalista interessa ao país, declarou, salientando que a Marcha a Brasília se consolidou como um dos mais importantes espaços de diálogo e construção coletiva.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmou seu compromisso com o municipalismo. Ele destacou que conquistas recentes, como a ampliação do Fundeb, a votação do Marco Legal do Saneamento e projetos que permitiram a renegociação de dívidas municipais, nasceram de diálogos iniciados durante a Marcha dos Prefeitos.

Alcolumbre anunciou ainda que o Congresso Nacional vai apreciar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que restringem a transferência de recursos para municípios considerados inadimplentes.

Dos 5.045 municípios abaixo de 65 mil habitantes, mais de 3.100 estão inadimplentes, sem poder acessar recursos de programas e transferências, pontuou.

Com o tema “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, a mobilização é organizada pela CNM e segue até quinta-feira (21), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com mais de 16 mil participantes. A AMM acompanha uma delegação de cerca de 200 pessoas de Mato Grosso, entre prefeitos, vice-prefeitos, primeiras-damas, secretários, técnicos e vereadores.