POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras para tornar cidades brasileiras mais resistentes a desastres
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o conceito de resiliência na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A mudança prevê que cidades e comunidades devem ser capazes de resistir, adaptar-se e recuperar-se rapidamente de desastres, como enchentes e secas, preservando suas funções básicas.
Diferente da lei atual, a proposta introduz o princípio de “reconstruir melhor”. Isso significa que as ações de recuperação após uma tragédia não devem apenas restaurar o que foi destruído, mas criar infraestruturas mais resistentes para evitar que os mesmos problemas se repitam no futuro.
Pelo texto aprovado, estados e municípios deverão incluir a resiliência em seus planejamentos de obras e de uso do solo. Para os municípios, a proposta incentiva o uso de soluções baseadas na natureza para tornar o desenvolvimento urbano mais sustentável e seguro.
O projeto também prevê a criação de metas para incentivar o uso de pesquisa, de tecnologia e de inovação na proteção contra desastres. O governo federal, por sua vez, passará a ter o objetivo de treinar gestores públicos e comunidades para que saibam aplicar as novas estratégias de resiliência na prática.
Por recomendação do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1996/25, do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O novo texto evitou a criação de novos órgãos e burocracias para focar na integração das novas metas às leis de defesa civil que já existem no país.
“A alteração representa avanço relevante, ao alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e às diretrizes consolidadas no âmbito da governança global de redução de riscos de desastres”, disse o relator.
Atualmente, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil já utiliza a palavra “resilientes”, mas não traz uma definição formal ou o conceito detalhado de “resiliência” em seu texto.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal
Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.
A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.
Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.
— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.
Orgulho da capital
A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.
— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.
— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.
Programas sociais
O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.
Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Saúde6 dias atrásHospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásSTF endurece controle sobre penduricalhos e barra criação de novos benefícios no Judiciário
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásHomen que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos
-
Saúde5 dias atrásCuiabá inicia atendimentos ambulatoriais para cirurgia bariátrica
-
Mato Grosso5 dias atrásFim de semana será de frio e chance de chuva em Cuiabá e Chapada
-
caceres5 dias atrásQueda brusca de temperatura em Cáceres; outono traz frio incomum
-
caceres4 dias atrásEmoção marca despedida do suboficial Clímaco da Agência Fluvial de Cáceres
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásEUA ampliam sanções contra Cuba e suspendem operações no setor do níquel



