POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

Publicados

1 hora atrás

13 de maio de 2026, 10:00

Por

As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma edição também inclui decisão da pasta que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. O tributo ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O texto modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.

A portaria estabelece ainda que a redução da alíquota passa a valer com a entrada em vigor da norma e não dá direito à devolução ou compensação de imposto pago anteriormente.

A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido implementada em 2024 e gerou reação de consumidores e debates entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do varejo nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Emenda Constitucional 120 completa quatro anos reafirmando valorização de agentes de saúde

Publicados

6 minutos atrás

13 de maio de 2026, 11:03

Por

Da Redação

Encontro para divulgação do marco regulatório dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias | Foto Thiago Bergamasco

Quatro anos após sua promulgação, a Emenda Constitucional 120 segue sendo lembrada como um dos marcos mais importantes para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país. A medida garantiu o piso salarial nacional da categoria e consolidou direitos historicamente reivindicados por profissionais que atuam na linha de frente do atendimento básico à população.

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Um post compartilhado por Valtenir Pereira (@valtenirpereiraoficial)

Valtenir Pereira, autor da proposta da emenda afirmou ter “orgulho” de ter conduzido a iniciativa que assegurou melhores condições a trabalhadores que realizam um serviço essencial. Segundo ele, são profissionais que, independentemente das dificuldades climáticas ou estruturais, percorrem diariamente as comunidades levando orientação, prevenção, acompanhamento e cuidado direto às famílias brasileiras.

Mesmo sem exercer mandato parlamentar atualmente, Valtenir Pereira afirma que continua acompanhando e defendendo o fortalecimento da categoria. Ele destaca que a valorização desses profissionais e de toda a cadeia da saúde básica deve ser contínua, já que se trata de trabalhadores que dedicam a vida ao atendimento da população e ao enfrentamento de doenças nos territórios.

A Emenda Constitucional 120, aprovada em 2022, foi resultado de uma mobilização nacional e representou um avanço histórico nas políticas públicas de saúde. Além do piso salarial, o dispositivo constitucional reforçou o reconhecimento do papel estratégico dos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o autor da emenda, o compromisso com quem trabalha e serve ao povo brasileiro permanece inalterado. “Nosso compromisso sempre será com quem cuida do povo”, afirmou, ao defender a ampliação de direitos e melhores condições de trabalho para todas as categorias que atuam na saúde.

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