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POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa critica rejeição de Jorge Messias para o STF

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Em pronunciamento nesta terça (12), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a rejeição de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a decisão do Senado foi de encontro ao processo previsto na Constituição e não foi acompanhada de justificativas claras.

— A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF, a primeira em mais de 130 anos, foi uma ruptura da ordem constitucional, um ataque à harmonia entre os Poderes, uma tentativa de usurpação das prerrogativas do presidente da República, a quem cabe a indicação. Não houve quaisquer justificativas plausíveis para a quebra do rito e a rejeição de um nome indicado pelo chefe do Executivo (…). O que houve foi a política rasteira operando em favor de interesses escusos — criticou ele em discurso feito por videoconferência.

O senador afirmou que o indicado atendia aos requisitos constitucionais para o cargo, incluindo notável saber jurídico e reputação ilibada, e destacou que não houve questionamentos objetivos durante a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo Humberto, o processo seguiu o rito até chegar à votação no Plenário do Senado.

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O senador reiterou que a votação em Plenário foi resultado de um “acordão” que, para ele, “diminuiu o Senado” diante da opinião pública e gerou repercussão negativa nas redes sociais, com manifestações de apoio a Jorge Messias.

— Não vejo a sucessão de fatos tenebrosos praticados por esta Casa como uma derrota do presidente Lula ou do governo. Rasgar ritos constitucionais e estimular golpistas a atentar contra a democracia e o Estado de direito são, para mim, derrotas que este Senado impinge a si próprio. O caso de Messias é um daqueles em que o derrotado saiu muito maior do que quem o derrotou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Mourão critica pacote de segurança e política econômica do governo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o programa de combate ao crime organizado do governo federal foi anunciado de forma tardia e não responde ao avanço das facções criminosas. O parlamentar mencionou relatos de controle de serviços por organizações criminosas em algumas regiões do país. Para ele, o cenário evidencia falhas na atuação do Estado ao longo dos últimos anos.

— O governo do presidente Lula anuncia agora um pacote de R$ 11 bilhões para a segurança pública, sob o slogan “Brasil Contra o Crime Organizado” — parece que o governo está começando agora. Onde estava esse governo enquanto o crime organizado se fortalecia e ocupava cada vez mais territórios no país? Os noticiários registram que o crime organizado já vende sinal de internet em 40% das cidades do Rio de Janeiro. Isso não é apenas um problema de segurança pública; é insurgência armada que ameaça o Estado e é a evidência concreta da falência desse mesmo Estado em determinadas regiões do Brasil — disse.

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O senador também criticou a condução da política econômica e afirmou que medidas de ampliação do crédito tendem a pressionar a inflação. Segundo ele, iniciativas como o programa Desenrola 2.0 e outros anúncios de financiamento indicam uma estratégia voltada à recuperação de popularidade, sem enfrentar os desequilíbrios fiscais. Ele acrescentou que programas sociais não devem ser utilizados com finalidade eleitoral.

— Notícias apontam que foram anunciados R$ 140 bilhões em medidas que, em tese, iriam aumentar o crescimento, mas vão apenas pressionar a inflação. O governo teima em expandir o crédito subsidiado e, depois, culpa o Banco Central e os empresários. O Desenrola 2.0 é apresentado como a solução social para os pobres endividados, mas é cristalino perceber que o programa tem a finalidade de melhorar a popularidade do presidente em ano eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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