POLÍTICA NACIONAL
Programa Rios Livres da Amazônia vai à Câmara
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12), em turno suplementar, projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, um plano para promover a navegabilidade e a conservação de rios da região. O texto busca integrar ações para garantir a navegação segura e sustentável e proteger os recursos hídricos da região.
O PL 4.199/2024, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Como foi aprovado substitutivo em primeiro turno, coube à comissão avaliar o projeto em turno suplementar. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Programa
Conforme o texto, o programa deverá
- compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos;
- estimular a educação ambiental; e
- reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos de água da região.
O texto também prevê incentivos à participação da sociedade na gestão dos recursos, ao desenvolvimento de pesquisas e ao uso de novas tecnologias no transporte hidroviário. O plano deverá ampliar as ações de prevenção e adaptação a eventos que afetem os rios, sejam eles naturais ou provocados pela ação humana.
Entre os princípios previstos estão o desenvolvimento sustentável, a participação da sociedade e o princípio do poluidor-pagador, que responsabiliza quem causar danos ambientais pelos custos de prevenção, redução ou reparação desses impactos. O plano também prevê a manutenção contínua das vias navegáveis, com dragagem, manejo integrado e sinalização adequada.
Segundo Mecias, o texto busca unir preservação ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia Legal, com participação de diferentes setores da sociedade e fortalecimento da governança descentralizada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista
O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) disse que a principal pauta da enfermagem segue sendo o cumprimento do piso salarial nacional.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, no Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), ele destacou que, apesar de a categoria contar com um piso desde 2022, entes públicos e privados não têm cumprido a medida, ancorados por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e interpretações sobre o alcance dos valores conforme a jornada de trabalho dos profissionais.
“Nós não vamos aceitar isso e eu já vou logo dizendo à população brasileira que, se o governo federal, os estados e os municípios não ajudarem a categoria, nós vamos ter que fazer uma greve nacional, porque não é fácil o que um profissional de enfermagem passa no seu ambiente de trabalho”, afirmou.
O piso salarial da enfermagem foi tema de audiência pública na Comissão de Saúde nesta terça-feira (12), a pedido de Bruno Farias. Nesta quarta-feira (13), o Plenário da Câmara fará uma homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem.
Entenda o impasse
O piso da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/22, que prevê o salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Por sua vez, a Emenda Constitucional 127 garantiu a assistência financeira da União para o cumprimento do piso, com previsão de apoio a entes federais, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A regra, no entanto, está sendo questionada no STF.
De forma provisória, o Supremo definiu que o piso seja proporcional à jornada de 44 horas semanais, com redução para cargas horárias menores. No setor privado, o piso poderia ser aplicado de forma regionalizada, por negociação coletiva.
Bruno Farias defende a aprovação da PEC 19/24, atualmente no Senado, para resolver o impasse. A proposta prevê que o piso salarial da enfermagem seja vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, com reajuste anual.
“Nenhum serviço público no Brasil trabalha 44 horas. Por que, para a enfermagem, tem que ser 44 horas?”, indagou. “Além de ganhar pouco, o enfermeiro lida com a sobrecarga e o adoecimento mental”, acrescentou.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Assembleia realiza audiência para debater a divisa entre MT e PA
Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista
CMA rejeita emenda da Câmara para Fundo da Caatinga
Remoção obrigatória de veículos abandonados vai à CAE
Escolas devem informar as crianças sobre seus direitos, aprova CE
Força Tática prende homem com revólver ilegal em Várzea Grande
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 54 anos, por porte ilegal de arma,...
Polícia Militar prende quatro integrantes de quadrilha por “tribunal do crime”
Policiais militares do 15º Comando Regional prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (11.5), quatro pessoas suspeitas por sequestro mediante tortura, em...
Polícia Militar prende faccionada com 260 porções de drogas em Alta Floresta
Militares da Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) do 9º Comando Regional prenderam uma mulher, de 25 anos,...
Pivetta vistoria Parque Tecnológico de MT; 98% da obra concluída
O governador Otaviano Pivetta vistoriou, nesta terça-feira (12.5), as obras do Parque Tecnológico de Mato Grosso, localizado na região do...
Camarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e Novorizontino
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita,...
Sérgio Ricardo vistoria obras na BR-163 e aponta suspeita de custos elevados e falhas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão vai aprofundar a...
Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista
O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) disse que a principal pauta da enfermagem segue sendo o cumprimento do piso salarial nacional....
CMA rejeita emenda da Câmara para Fundo da Caatinga
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta terça-feira (12) a emenda da Câmara dos Deputados que autorizaria o Poder...
Remoção obrigatória de veículos abandonados vai à CAE
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que torna obrigatória a remoção de veículos em estado...
Colheita avança no Sul enquanto safrinha entra em fase crítica
A safra brasileira de milho avança em ritmos diferentes conforme a região do país. Enquanto produtores do Sul e parte...
Brasil faz as primeiras exportações de carne e cachaça com tarifa zero
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a produzir os primeiros efeitos práticos no comércio exterior brasileiro. Desde...
China impulsiona exportações e Brasil bate recorde histórico de embarques em abril
O Brasil voltou a registrar desempenho histórico nas exportações de soja e reforçou sua posição como principal fornecedor global do...
Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão
O Flamengo conquistou uma vitória importante fora de casa neste domingo ao derrotar o Grêmio por 1 a 0, na...
Corinthians derrota o São Paulo em clássico movimentado e ganha fôlego no Brasileirão
Em um Majestoso eletrizante na Neo Química Arena, neste domingo, o Corinthians venceu o São Paulo por 3 a 2,...
Santos bate o Red Bull Bragantino, encerra jejum e ganha fôlego no Brasileirão
O Santos voltou a vencer no Campeonato Brasileiro e fez valer o mando de campo na Vila Belmiro ao derrotar...
Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’
Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
Carolina Dieckmann surge de visual novo para viver Diná em filme de ‘ Viagem’
A atriz Carolina Dieckmann, de 47 anos, está em preparação para viver uma das personagens mais marcantes da teledramaturgia brasileira...
Prefeitura apresenta modelo de turismo agro sustentável no Salão do Turismo, em Fortaleza
Sorriso marcou presença no 10º Salão do Turismo, realizado entre os dias 7 e 9 de maio de 2026, no...
Maio Laranja mobiliza Sinop no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza durante todo o mês uma série de...
Cira-MT deflagra Operação Joio e apura fraude fiscal de R$ 4,4 milhões
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação Joio, para cumprimento...
-
POLÍCIA7 dias atrásEmpresária desaparecida é localizada enterrada em casa; marido admite assassinato
-
tce mt6 dias atrásAlisson Alencar destaca uso responsável da IA durante lançamento do plano de capacitação em Inteligência Artificial
-
tce mt5 dias atrásTribunal de Contas tem quatro trabalhos científicos selecionados para congresso internacional sobre controle e políticas públicas
-
Mato Grosso6 dias atrásOperação Hidra mira papiloscopista da Politec e desarticula esquema de falsificação de identidades
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásComentários de cunho sexual no trabalho são formas de assédio
-
Educação6 dias atrásUnemat oferta 212 vagas para professores temporários
-
alta floresta5 dias atrásMulher invade casa do ex-namorado, agride atual e é presa
-
Várzea Grande5 dias atrásPivetta instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
