POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta defende emendas parlamentares e critica comparação com penduricalhos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos locais onde o governo não consegue chegar.
Em entrevista à Rádio TMC, ele afirmou que não há comparação entre os chamados “penduricalhos”, vantagens em dinheiro que determinados servidores recebem acima do teto constitucional, e as emendas parlamentares.
Para Motta, a comparação entre emendas e penduricalhos é feita por quem não conhece política pública.
“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.
Dosimetria
Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que permite a revisão das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
Segundo ele, o texto foi aprovado pelas duas Casas legislativas em comum acordo para que a sociedade tenha uma solução para as penas concedidas de maneira exagerada.
“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta.
Segurança pública
Hugo Motta também afirmou que o problema da segurança pública é uma das demandas da sociedade brasileira. Segundo ele, é preciso reagir com leis mais duras e políticas públicas que impeçam que o país se torne um “narcoestado”, com o crime organizado infiltrado no Estado brasileiro.
“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, defendeu o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.406/26, que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12)
A proposta surgiu do Projeto de Lei 2120/22, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Segundo o parlamentar, a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal da pandemia no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 2020.
Na justificativa da proposta, Pedro Uczai recordou que Rosana Urbano havia sido internada em um hospital de São Paulo na véspera e, na sequência de sua morte, em menos de 50 dias faleceram também a mãe, o pai, uma irmã e um irmão.
“A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou Pedro Uczai.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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