POLÍTICA NACIONAL

Nova lei permite que médicos residentes fracionem suas férias

Publicados

2 horas atrás

6 de maio de 2026, 21:00

Por

A Lei 15.400/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que médicos residentes dividam os 30 dias de férias anuais em períodos de pelo menos dez dias cada.

Antes dessa mudança — que deverá entrar em vigor em 180 dias —, a legislação garantia 30 dias de repouso anual contínuos, sem previsão de divisão do período.

De acordo com a nova lei, não apenas médicos, mas também os residentes de outras áreas da saúde poderão fracionar suas férias. A forma como isso será feito, porém, deverá ser definida em um regulamento específico.

A nova norma teve origem no PL 1732/22, projeto da ex-deputada federal Dra. Soraya Manato (ES) aprovado na Câmara em 2024. O texto altera a Lei 6.932/81, que regulamenta a residência médica.

Residência médica
Segundo o Ministério da Educação, a residência médica é uma “modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional”.

Da Agência Senado
Edição – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova plano nacional para reduzir atropelamentos de animais silvestres em estradas

Publicados

1 minuto atrás

6 de maio de 2026, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre. A ideia é garantir a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. O projeto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), ao Projeto de Lei 466/15, do ex-deputado Ricardo Izar e do deputado Célio Studart (PSD-CE), e a outras três propostas (PLs 935/15, 5168/16 e 535/23). “Temos a maior biodiversidade, mas somos o país que mais atropela animais em rodovias”, disse Salabert.

O plano funcionará como instrumento de planejamento e coordenação para identificar trechos críticos e adotar medidas preventivas na infraestrutura viária. Além disso, deverá prever ações de orientação para usuários das vias, população lindeira e público em geral.

Equipamentos
As medidas serão definidas com base em critérios de necessidade, efetividade e viabilidade, podendo incluir estruturas e equipamentos que auxiliem a travessia segura dos animais.

O responsável pela gestão da rodovia ou ferrovia, mesmo concessionária, deverá adotar medidas de prevenção e redução de acidentes, entre elas, redutores de velocidade e passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, passarelas, pontes, cercas e refletores.

O projeto também cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, gerido pela União e alimentado pelos responsáveis pelas estradas. A partir do cadastro, deverá ser feito relatório anual com informações como o total de animais atingidos, áreas de maior incidência, espécies atropeladas, entre outras.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Célio Studart (PSD - CE)

Célio Studart, autor da proposta

Haverá tratamento prioritário para trechos de estradas, rodovias e ferrovias que atravessam unidades de conservação da natureza e zonas de amortecimento.

A relatora defendeu a importância de educação ambiental, prevista no texto, além das ações mitigatórias. “Vai ter conscientizações em rodovias, ferrovias, diálogo com a comunidade para preservar nossa fauna, que é fundamental”, afirmou Duda Salabert.

Proteção
Já o deputado Célio Studart afirmou que a proposta é uma homenagem a animais ameaçados como o lobo-guará e o tamanduá bandeira, que morrem nas rodovias por não terem proteção. “Se temos tecnologia para construir estradas, temos também de ter tecnologia para proteger a natureza. Não é possível que as estradas e as ferrovias sejam sentença de morte para quem já estava ali muito antes delas.”

Segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, são atropelados cerca de 475 milhões de animais silvestres por ano no Brasil, ou 15 animais por segundo, muitos deles de espécies ameaçadas de extinção.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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