POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura alerta para alto endividamento das famílias brasileiras

Publicados

2 horas atrás

6 de maio de 2026, 19:00

Por

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), chamou a atenção para o crescimento do endividamento das famílias brasileiras e os desafios estruturais relacionados ao uso do crédito no país. Ele citou o lançamento recente de programa de renegociação de dívidas pelo governo federal — Desenrola 2.0 — e destacou que a medida ocorre em um contexto de elevado comprometimento da renda das famílias.

— O crédito deixou de ser uma ferramenta eventual e passou a funcionar em muitos lares como complemento de renda. Quando isso acontece, deixamos de ter um problema individual e passamos a enfrentar um problema estrutural, e esse cenário tem consequências claras. Hoje, cerca de 30% da renda das famílias já está comprometida com dívidas, antes mesmo de começar o mês. E a inadimplência permanece elevada, próxima de 30%, revelando a dificuldade real para sair do ciclo do endividamento — afirmou

O senador ressaltou que o avanço da inclusão bancária e das ferramentas digitais, como o uso de aplicativos e meios de pagamento instantâneo, trouxe facilidades, mas também evidenciou a falta de preparo da população para lidar com o sistema financeiro. Segundo ele, o crescimento do crédito acima da renda tem ampliado o comprometimento financeiro das famílias e impactado a economia.

— Os programas de renegociação são importantes, como esse lançado ontem. Medidas de alívio têm seu valor, mas é preciso reconhecer: estamos tratando o sintoma, enquanto a causa permanece intacta. Sem educação financeira, o problema não desaparece; ele apenas retorna. E retorna, muitas vezes, mais pesado. E esse não é um problema isolado. Ele atinge o comércio, desacelera a economia, aprofunda desigualdades e compromete o futuro de milhares de famílias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória destina R$ 14,5 bilhões para financiar compra de caminhões e ônibus

Publicados

24 minutos atrás

6 de maio de 2026, 20:30

Por

Da Redação

A Medida Provisória 1353/26 destina até R$ 14,5 bilhões para financiar a compra de caminhões, novos ou usados, e ônibus ou micro-ônibus novos. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento argumentam que a iniciativa induz a renovação da frota rodoviária, com mais eficiência energética. “A volatilidade dos preços de combustíveis com o acirramento dos conflitos no Oriente Médio impacta diretamente os custos do transporte rodoviário, especialmente no Brasil, onde este modal responde por 65% das cargas transportadas no país”, justificam.

Garantias
Para aumentar a cobertura de operações de crédito, a medida provisória também aumenta em até R$ 2 bilhões a participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O aumento ocorrerá por meio da subscrição adicional de cotas, para cobertura das operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI).

O FGI tem por finalidade facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, por meio do compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. “O reforço patrimonial do fundo amplia a capacidade de concessão de garantias em momento de maior aversão ao risco, preservando o acesso ao financiamento para empresas viáveis”, justifica o governo.

A MP ainda aumenta os prazos do Peac-FGI para carência do financiamento, que deve ser de até 36 meses, e do prazo total da operação, que será de 12 a 96 meses.

Veículos
As linhas de financiamento para veículos deverão ser contratadas até 28 de agosto. O financiamento de veículos novos admite apenas modelos de fabricação nacional, cadastrados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O crédito na modalidade de garantia estará disponível para transportador autônomo de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, empresário individual ou pessoa jurídica do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou passageiros. Somente autônomos e pessoas físicas associadas a cooperativas poderão financiar caminhões e caminhões-tratores seminovos. Apenas terão acesso ao crédito empresas com faturamento de até R$ 300 milhões em 2025.

Sustentabilidade
As linhas de financiamento, gerenciadas pelo Ministério da Fazenda e pelo BNDES, deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As linhas de financiamento poderão ser fornecidas pelo BNDES ou por instituições habilitadas, que assumirão os riscos das operações e do crédito.

Admite-se o financiamento a seguro do bem e a seguro prestamista, quando contratados em conjunto com o referido bem, e a eventuais tributos federais incidentes sobre as operações de financiamento realizadas.

Taxas
Os critérios de elegibilidade dos beneficiários, requisitos para habilitação, limites, termos e itens financiáveis serão determinados por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carência na aquisição de veículo novo para transporte de cargas.

Há duas possibilidades para taxas mais vantajosas:
– empresas ou pessoas físicas que, como contrapartida, entreguem à concessionária ou à revendedora veículo de transporte de carga emplacado há mais de 20 anos e em condições de rodagem. Neste caso, o veículo deve ter licenciamento regular desde 2024;
– transportadores que adquiram modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental.

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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