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POLÍTICA MT

Jayme Campos defende o fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em MT

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O senador Jayme Campos (União-MT) fez à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a defesa do fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em Mato Grosso. Na reunião com técnicos do ministério, ele destacou o papel estratégico do Estado em áreas como segurança, fiscalização ambiental, defesa agropecuária, controle aduaneiro, inteligência e combate ao crime organizado, e apontou que a falta de estímulos esteja gerando esvaziamento das atividades.

A reivindicação tem como base manifestação técnica elaborada no âmbito do Fórum de Gestores Federais de Mato Grosso, com contribuições de órgãos como Agência Brasileira de Inteligência, Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.

Durante a reunião, Jayme destacou que Mato Grosso ocupa posição estratégica para o país, tanto pela sua dimensão territorial quanto pela extensa faixa de fronteira com a Bolívia e pela importância econômica, ambiental e logística do Estado. Segundo o senador, essa realidade exige uma presença federal mais robusta, com melhores condições de funcionamento, pessoal suficiente e mecanismos capazes de garantir a permanência de servidores qualificados.

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“O que estamos defendendo é o fortalecimento da presença do Estado brasileiro em Mato Grosso. Temos órgãos federais que exercem funções essenciais para a segurança nacional, para o combate aos ilícitos, para a fiscalização ambiental, para o controle sanitário e para a proteção da nossa fronteira” – afirmou

Acompanhado de representantes dos órgãos e autarquias, o senador mato-grossense ressaltou que a dificuldade de fixação de servidores federais em Mato Grosso tem provocado evasão de profissionais qualificados, descontinuidade administrativa e prejuízos à eficiência das políticas públicas. Como exemplo, citou a evasão na Superintendência Federal de Agricultura, cujo índice atinge a 74% do quadro efetivo.

Uma das saídas apontadas nos estudos apresentados à ministra está a inclusão de Cuiabá e Várzea Grande na relação dos pagamento da indenização de fronteira, instrumento considerado essencial para fixar servidores e garantir continuidade às ações federais no Estado. A indenização de fronteira está prevista na Lei nº 12.855/2013, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026.

O senador também observou que a proposta possui baixo impacto orçamentário em comparação aos benefícios institucionais esperados. Segundo a manifestação apresentada, Mato Grosso já conta com rubrica orçamentária federal destinada ao pagamento da indenização de fronteira, o que afastaria a necessidade de criação de nova dotação. A medida exigiria apenas o reforço de recursos em estrutura já existente, podendo contar, inclusive, com apoio por meio de emendas parlamentares.

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POLÍTICA MT

ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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