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Articulação garante avanço da regularização fundiária no São Matheus, em Cuiabá

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Moradores do bairro São Matheus participaram, na sexta-feira (17), de uma reunião pública no centro comunitário para esclarecer os próximos passos do processo de regularização fundiária na região. O encontro marca a transição para a segunda etapa do programa, após a conclusão do georreferenciamento e do estudo cadastral realizados anteriormente.

Durante a reunião, foi apresentado o cronograma de cadastramento individual dos imóveis, etapa essencial para a consolidação do processo de titulação. A partir do dia 22, equipes técnicas estarão de plantão diariamente, nos períodos da manhã e da tarde, para atender os moradores e realizar os cadastros com base no mapeamento já definido.

A iniciativa é resultado de articulação institucional liderada pelo deputado estadual Eduardo Botelho, com apoio do governo do estado e diversos órgãos parceiros. O investimento total chega a R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado de medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão do parlamentar.

O programa é executado por meio de convênio entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o Ministério Público Estadual, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

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Durante o encontro, o deputado destacou os desafios enfrentados ao longo do processo e reforçou o compromisso com a entrega das escrituras definitivas. “Foi um caminho difícil, com muitos entraves técnicos e jurídicos, mas não desistimos. Agora chegou o momento de entregar as escrituras prontas, registradas e totalmente gratuitas para vocês”, afirmou.

O coordenador de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides dos Santos, explicou que o trabalho envolve uma ampla rede institucional e segue etapas técnicas, jurídicas e sociais até a emissão final dos títulos. Segundo ele, há um esforço conjunto com cartórios e órgãos de controle para acelerar a tramitação dos processos.

Já o presidente do bairro São Mateus, Joeder Silva Barbalho, conhecido como Lobão, relembrou o início da mobilização pela regularização, ainda em 2014, e destacou a complexidade da área. “Não é um trabalho simples. O bairro tinha apenas três matrículas, o que exige muita pesquisa e organização. Por isso, é fundamental que todos os moradores participem do cadastramento”, alertou.

O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, reforçou que a meta do Governo do Estado é garantir a regularização de 100% do bairro para famílias que atendam aos critérios legais. “A escritura será entregue gratuitamente, já registrada em cartório. Mas é essencial que todos compareçam ao cadastramento. Quem não participou, procure as equipes”, orientou.

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Próximos passos – Após a fase de cadastramento e visitas sociais, os processos passarão por análises técnicas, jurídicas e ambientais antes de serem encaminhados ao cartório. A etapa final será a entrega das escrituras definitivas aos moradores, assegurando segurança jurídica e valorização dos imóveis.

A ação integra um conjunto de políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Mato Grosso, com impacto direto na qualidade de vida das famílias e no ordenamento urbano da capital.

Fonte: ALMT – MT

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No Abril Azul, Wilson Santos destaca ações concretas em defesa de pessoas com TEA

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Abril, é mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em Mato Grosso as iniciativas promovidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) promovem a inclusão social e a assistência às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao longo de seu mandato, ele transformou a pauta do autismo em uma de suas principais bandeiras, o que garantiu cerca de 15 leis sancionadas com iniciativas voltadas à visibilidade, garantia de direitos e fortalecimento da inclusão.

A aproximação com a causa, segundo o parlamentar, surgiu a partir do contato direto com famílias atípicas e da percepção de que o autismo ainda é um tema novo no âmbito das políticas públicas estaduais, especialmente nos últimos dois anos, quando Mato Grosso passou a estruturar ações mais efetivas. Apesar dos avanços, ele reforça que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar atendimento digno e acessível.

Diante desse cenário, o deputado reforça que não basta apenas legislar, mas é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, além de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. “É um assunto recente e ainda há muito a se fazer. Nós temos feito na Assembleia, provavelmente o maior conjunto de leis em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30. Só precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos promover movimentos e cobrar das autoridades responsáveis que cumpram suas missões”, destacou Wilson Santos.

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Desde então, o parlamentar intensificou a sua atuação com uma série de medidas concretas. No campo legislativo, já soma dezenas de leis voltadas ao público com TEA, além de projetos em tramitação que buscam ampliar a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia. Entre as propostas recentes, está o Projeto de Lei n.° 267/2025 que prevê a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, facilitando a interação de pessoas autistas, especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. A iniciativa busca promover mais autonomia e inclusão em ambientes públicos e privados.

Recentemente, ele também apresentou Projeto de Lei n.° 17/2026 para a criação de centros de diagnóstico itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso, visando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões sem estrutura adequada. Assim, essa proposta vai permitir o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado.

Outro eixo central da atuação do parlamentar são os espaços de escuta e construção coletiva. Wilson Santos já promoveu cinco simpósios voltados à causa, além de audiências públicas que reúnem famílias, especialistas e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados pelo público com autismo. Sem contar o apoio com emenda parlamentar ao projeto “Despertar para o Autismo”, desenvolvido desde 2022, com a realização de palestras, oficinas e redes de conversas sobre o tema – em que atendeu mais de mil pessoas. Esses encontros têm servido de base para a construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade das famílias.

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Durante as discussões, foram evidenciados problemas estruturais como a dificuldade no diagnóstico precoce, a escassez de profissionais especializados e a falta de centros públicos de atendimento – fatores que ainda limitam o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais. “Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente, para que assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária”, disse o deputado.

Com uma atuação que alia proposições legislativas, articulação institucional e diálogo constante com a sociedade, Wilson Santos vem consolidando seu mandato como uma das principais vozes na defesa das pessoas com autismo em Mato Grosso. No contexto do “Abril Azul”, a sua atuação reforça que a inclusão precisa ir além da conscientização e se traduzir em políticas públicas permanentes e eficazes ao longo de todo o ano.

Fonte: ALMT – MT

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