Mato Grosso
Estado irá implantar mais duas Salas Lilás para atendimento às vítimas de violência contra mulher
Mais duas novas Salas Lilás, espaços destinados ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência e pessoas vulneráveis, serão inauguradas nos novos prédios das Gerências Regionais da Politec em Nova Mutum e Água Boa.
Nestas salas, os exames periciais de lesões corporais e a constatação de violência sexual são realizados de forma priorizada e acolhedora, 24 horas por dia. O objetivo é oferecer atendimento multidisciplinar a mulheres e meninas em situação de violência de gênero, seguindo as diretrizes de proteção, privacidade e respeito à intimidade previstas na Portaria Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O anúncio foi feito pelo Governo do Estado durante o lançamento do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, que integra uma série de medidas para ampliar as estratégias de prevenção, o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos autores dos crimes.
O projeto Sala Lilás foi implantado em 2023, no Plantão Metropolitano da Politec de Cuiabá, proporcionando um ambiente seguro e adequado para a produção de provas qualificadas em crimes cometidos contra a mulher, contribuindo efetivamente para as investigações. No ano de 2024, o espaço foi inaugurado na Gerência Regional da Politec de Pontes e Lacerda.
Os atendimentos na Sala Lilás são realizados por médicas e médicos legistas capacitados que buscam, através do exame pericial, evidenciar vestígios de crimes contra a mulher e/ou vulneráveis, notadamente o crime sexual. O ambiente possui mobiliário e equipamentos qualificados para a preservação da cadeia de custódia de vestígios. Conta com brinquedoteca, banheiro exclusivo, kits de roupas e sala de acolhimento humanizado.
O diretor Metropolitano de Medicina Legal, Carlos Henrique Salles, explica que, para além de um espaço físico, a Sala Lilás viabilizou a transformação dos atendimentos, garantindo a assistência pericial à vítima com mais dignidade.
“Neste ambiente, conseguimos, de fato, ter mais qualidade na extração de provas que sejam suficientes para a punição e condenação dos agressores. É um local que traz conforto para um momento de tanta tragédia. Proporciona a separação da vítima do abusador, que por vezes pode estar realizando exames no mesmo prédio. E essa expansão para o interior mostra o comprometimento do Estado frente a isso. Não só o enfrentamento, é como dar realmente à vítima aquilo que ela merece, que é a dignidade”, ressaltou.
A gerente do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e de Gênero (NAVVs), Verônica Brandão, explica que os atendimentos são realizados a partir de um fluxo construído a fim de garantir que a vítima tenha acesso aos serviços necessários nos casos dos diferentes tipos de violência sofrida.
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Mais duas novas Salas Lilás, destinadas ao atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência e pessoas vulneráveis, serão inauguradas nos novos prédios das Gerências Regionais da Politec de Nova Mutum e Água Boa.
Nestas salas, os exames periciais de lesões corporais e a constatação de violência sexual são realizados de forma priorizada e humanizada, em um ambiente acolhedor, durante 24 horas por dia. São destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar de mulheres e meninas em situação de violência de gênero, conforme as diretrizes de proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas, em conformidade com a Portaria Nacional instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O anúncio foi feito pelo Governo do Estado durante o lançamento do “Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres”, junto a uma série de medidas para a ampliação das estratégias de prevenção à violência contra a mulher, ao acolhimento das vítimas e à responsabilização dos autores dos crimes.
O projeto Sala Lilás foi implantado em 2023, no Plantão Metropolitano da Politec de Cuiabá, proporcionando um ambiente seguro e adequado para a produção de provas qualificadas em crimes cometidos contra a mulher, contribuindo efetivamente para as investigações. No ano de 2024, o espaço foi inaugurado na Gerência Regional da Politec de Pontes e Lacerda.
Os atendimentos na Sala Lilás são realizados por médicas e médicos legistas capacitados que buscam, através do exame pericial, evidenciar vestígios de crimes contra a mulher e/ou vulneráveis, notadamente o crime sexual. O ambiente possui mobiliário e equipamentos qualificados para a preservação da cadeia de custódia de vestígios. Conta com brinquedoteca, banheiro exclusivo, kits de roupas e sala de acolhimento humanizado.
O Diretor Metropolitano de Medicina Legal, Carlos Henrique Salles, explica que, para além de um espaço físico, a Sala Lilás viabilizou a transformação dos atendimentos, garantindo a assistência pericial à vítima com mais dignidade.
“Neste ambiente, conseguimos, de fato, ter mais qualidade na extração de provas que sejam suficientes para a punição e condenação dos agressores. É um local que traz conforto para um momento de tanta tragédia. Proporciona a separação da vítima do abusador, que por vezes pode estar realizando exames no mesmo prédio. E essa expansão para o interior mostra o comprometimento do Estado frente a isso. Não só o enfrentamento, é como dar realmente à vítima aquilo que ela merece, que é a dignidade”, ressaltou.
A gerente do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e de Gênero (NAVVs), Verônica Brandão, explica que os atendimentos são realizados a partir de um fluxo construído a fim de garantir que a vítima tenha acesso aos serviços necessários nos casos dos diferentes tipos de violência sofrida.
“Nas Salas Lilás, as vítimas encontram um ambiente acolhedor para que se sintam à vontade para falar sobre a violência sofrida. O ambiente permite que ela saia da recepção comum e esteja em um local mais reservado e fora dos olhares, muitas vezes julgadores ou curiosos. Há casos em que estão muito machucadas e/ou com suas vestes rasgadas, exigindo, portanto, um atendimento diferenciado”.
As vítimas são encaminhadas às unidades de Medicina Legal por meio de requisição para realização de exame de corpo de delito após o registro da ocorrência. E, na sequência, se necessário, são encaminhadas para assistência à saúde buscando reduzir os danos físicos e psíquicos sofridos. O encaminhamento da denúncia também pode ocorrer através dos serviços de saúde às delegacias de polícia, quando constatada a suspeita de um crime.
Mato Grosso
Ex-governador e deputado se tornam réus por corrupção em concessão de rodovia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber, de forma parcial, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho. Com a decisão, os dois passam a responder, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva e ativa.
O processo apura um suposto esquema de pagamento de R$ 7 milhões em propina pela concessionária Morro da Mesa para viabilizar a assinatura do contrato de concessão da rodovia MT-130, em 2011. Segundo o MPF, o valor teria sido repassado por meio de 21 cheques, usados para quitar dívidas pessoais do então governador.
Durante a sustentação oral, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen apresentou os detalhes da investigação e afirmou que os fatos ocorreram entre janeiro e julho de 2001. Nesse período, o ex-deputado e o então diretor da concessionária, Eloi Bruneta, teriam procurado Silval Barbosa no Palácio Paiaguás para pedir agilidade na assinatura do contrato.
“Em reunião reservada, Silval pediu ajuda para quitar dívidas pessoais em troca da referida concessão e, posteriormente, Bortolini ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões, que foram aceitos”, relatou a subprocuradora.
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia no trecho referente aos crimes de corrupção, mas afastaram a acusação de lavagem de dinheiro. Segundo o entendimento da Corte, não há indícios suficientes de que tenha havido tentativa de ocultar a origem dos valores supostamente obtidos de forma ilícita.
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