Uma idosa de Mato Grosso terá R$ 29.702,00 ressarcidos por um banco após cair no “golpe da falsa central”, que envolveu empréstimo indevido e transferências via Pix. Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou recurso da instituição financeira e manteve a condenação por falha na segurança das operações.

A consumidora, de baixa renda e considerada vulnerável pela idade avançada, foi enganada por golpistas que a induziram a contratar crédito e transferir os valores integralmente via Pix. As transações foram rápidas e atípicas, longe do padrão habitual da cliente.

O banco defendeu que as operações usaram senha pessoal e seguiram protocolos, culpando exclusivamente a vítima. No entanto, os desembargadores rejeitaram a argumentação, apontando ausência de alertas ou bloqueios para movimentações suspeitas, como a liberação imediata do empréstimo seguido de transferências totais.

A decisão reforça a responsabilidade objetiva das instituições financeiras, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): mesmo com senha usada, o banco responde por vulnerabilidades no sistema contra fraudes de engenharia social. O contrato foi declarado nulo, com devolução corrigida pela Selic.

“Em casos assim, a culpa não é só da vítima, especialmente vulneráveis. O banco falhou na proteção”, destacou o colegiado, enfatizando a necessidade de mecanismos preventivos.