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Tribunal de Contas determina que prefeitura suspenda repasses para Oscip

O conselheiro aproveitou para alertar todos os municípios do Estado quanto à obrigação dos parceiros públicos de exigir e dos parceiros privados de apresentar a regular prestação de contas de todo e qualquer recurso repassado pelos municípios às Oscips.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino vice-presidente do TCE-MT - Luiz Henrique Lima - 02.jpg

Conselheiro interino, Luiz Henrique Lima

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Est ado de Mato Grosso (TCE-MT) Luiz Henrique Lima determinou a suspensão temporária dos repasses da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro à Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) – Instituto TUPÃ. A medida se fez necessária em virtude da realização de despesas sem a devida prestação de contas.

 

Na decisão, publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (07.02), o conselheiro substituto requereu que o Executivo Municipal encaminhe toda a documentação   comprobatória dos pagamentos efetivados à Oscip, nos moldes estipulados pela Corte de Contas.

 

O Termo de Parceria entre a prefeitura e o Instituto TUPÃ foi formalizado em 2017 com o intuito de fomentar o desenvolvimento de programas de governo para a área da Saúde, por meio do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria.

 

Luiz Henrique Lima aproveitou ainda para alertar todos os municípios do Estado quanto à obrigação dos   parceiros   públicos de   exigir e dos parceiros privados de apresentar a regular prestação de contas de todo e qualquer recurso repassado pelos municípios às Oscips, nos termos da Lei n° 9.790/1999.

 

A Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal.

 

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poxoreu

Operação Elo Oculto prende vereador e cumpre mandados por homicídio de jovem

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14.7), a Operação Elo Oculto, para cumprir oito ordens judiciais relacionadas à investigação do homicídio de uma jovem, de 20 anos, ocorrido na madrugada de 10 de maio de 2026, em uma casa noturna localizada às margens da Rodovia MT-130, em Poxoréu.

A vítima estava no interior do estabelecimento quando um homem armado entrou no local e efetuou diversos disparos. A jovem foi atingida em regiões vitais e morreu no local.

As investigações, realizadas pela Delegacia de Poxoréu, apontaram que o crime foi ordenado por membros de uma facção criminosa atuante na região. A motivação seria que a mãe da jovem trabalhava na base da Polícia Militar do município e, às vezes, a vítima a ajudava. Por estar presente na unidade policial, os suspeitos decidiram que ela estava sendo informante da polícia e decretaram seu homicídio.

Operação Elo Oculto

A operação, coordenada pela Delegacia de Poxoréu, com apoio das Delegacias da Regional de Primavera do Leste, tem como alvos sete pessoas relacionadas às linhas investigativas desenvolvidas no inquérito policial. Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, totalizando oito ordens judiciais.

As ordens estão sendo cumpridas simultaneamente em Poxoréu, Primavera do Leste e Canarana.

A prisão temporária foi decretada contra um dos investigados, que exerce o cargo de vereador no município de Poxoréu.

As medidas têm como objetivo localizar e preservar elementos probatórios, esclarecer a dinâmica do homicídio, identificar eventuais outros envolvidos e individualizar a possível atuação de cada investigado.

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes buscam apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros objetos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

O nome da operação, Elo Oculto, faz referência à apuração das conexões entre os investigados, a execução do crime e os acontecimentos posteriores ao homicídio.

O inquérito policial permanece em andamento e tramita sob sigilo. Com o cumprimento das ordens judiciais e a análise dos elementos apreendidos, a investigação avançará na identificação de eventuais outros envolvidos e na individualização das respectivas condutas.

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