TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT mantém pena de 26 anos a homem condenado por matar vizinho após discussão por lixo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público e manteve a condenação de Valdemar Ventura Lima a 26 anos de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato de seu vizinho, Rogério Aparecido Mohylski, de 49 anos, em Sinop ( a 490 km de Cuiabá). O crime ocorreu em dezembro de 2021, no bairro Jardim das Palmeiras, e foi motivado por uma discussão sobre o descarte de lixo.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a briga entre os vizinhos começou na rua das Azaleias, quando Valdemar deixou lixo em frente à casa da vítima. Rogério teria devolvido o material à porta do acusado, o que agravou o conflito.
Na noite de 14 de dezembro de 2021, Valdemar se aproximou das vítimas com uma arma de fogo escondida em uma sacola de presente. Ele atirou contra Rogério, que morreu ainda no local, e em seguida disparou contra o filho dele, que foi atingido na cabeça. Mesmo ferido, o rapaz conseguiu reagir, tomar a arma do agressor e sobreviver.
Em agosto do ano passado, o Tribunal do Júri reconheceu o réu culpado por homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio qualificado. Na ocasião, a pena foi fixada em 26 anos de prisão em regime inicial fechado.
A defesa recorreu ao TJMT pedindo redução da pena referente à tentativa de homicídio. Já o Ministério Público solicitou o aumento da condenação, alegando que o sobrevivente sofreu forte abalo psicológico, comprovado por relatório psicológico.
Ao analisar os recursos, a Segunda Câmara Criminal concluiu que a dosimetria aplicada estava correta e rejeitou os dois pedidos. Com isso, foi mantida a pena de 26 anos de reclusão em regime fechado. Valdemar continua preso.
Rogério Mohylski, que trabalhava na construção civil, foi sepultado em Umuarama, no Paraná.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG
A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.
Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.
A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.
Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.
Atendimento humanizado e estrutura ampliada
A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.
Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.
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