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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs.

O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 6.

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir o uso de plataformas digitais no sistema financeiro e os desafios para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.

Paulo Bilynskyj diz que as fintechs desempenham um papel central na modernização dos serviços financeiros, oferecendo soluções tecnológicas que democratizam os serviços e estimulam a concorrência.

Ele destaca, porém, que o avanço dessas plataformas tem sido acompanhado por desafios relevantes no campo da segurança pública, especialmente diante da crescente sofisticação das organizações criminosas que buscam se utilizar de instrumentos digitais para a prática de crimes.

“Recentes operações conduzidas por órgãos de controle e investigação evidenciaram a utilização indevida de estruturas financeiras digitais por organizações criminosas, reforçando a necessidade de aprimoramento do arcabouço regulatório e dos mecanismos de supervisão”, afirma.

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“A audiência permitirá aprofundar a discussão sobre estratégias eficazes de enfrentamento ao crime no ambiente digital, sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a inclusão financeira”, conclui.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeção comemora 200 anos de instalação do Senado e da Câmara

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Nessa quarta-feira (6), a fachada do Congresso Nacional recebeu uma projeção em celebração aos 200 anos de instalação do Senado e da Câmara. Na projeção, é possível ver as sedes das Casas legislativas, bem como personagens que marcaram a história do Congresso, como Abdias Nascimento e Eunice Michiles, além da foto histórica de Ulysses Guimarães com a Constituição de 1988 nas mãos.

Realizada em conjunto pelas duas Casas, a ação institucional marca o compromisso do Poder Legislativo com a preservação da memória e a valorização da trajetória democrática.

O Senado e a Câmara foram instituídos pela primeira Constituição brasileira, de 1824, e instalados em 6 de maio de 1826, durante sessão conjunta da Assembleia Geral Legislativa. Desde a origem, o Parlamento brasileiro adotou o modelo bicameral. Na primeira legislatura, a Câmara contava com 102 deputados, escolhidos por eleições indiretas. O Senado era formado por 50 integrantes. Atualmente, as duas Casas são compostas por representantes eleitos diretamente pelo povo brasileiro.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou a importância desses dois séculos de representação política, debate público e consolidação das instituições do Poder Legislativo. Ela ressaltou que, mesmo em situação recente de perigo institucional, o Congresso mediou as relações sociais em defesa do Estado e da democracia. 

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O Poder Legislativo sempre participou ativamente da história brasileira e, nos principais momentos, colocou-se como defensor do Estado e defensor da democracia, fazendo com que chegássemos aos 200 anos com a certeza de que estamos amadurecendo como país e em cidadania, e que o Poder Legislativo faz parte disso — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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