POLÍTICA NACIONAL
Teresa Leitão elogia criação de programa federal de combate ao crime organizado
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) exaltou, nesta quarta-feira (13), o lançamento do programa Brasil contra o Crime Organizado, anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A parlamentar destacou que a iniciativa fortalece a coordenação nacional das ações de segurança pública e amplia o combate às facções criminosas e ao tráfico de armas.
— O governo do presidente Lula escolheu o caminho da presença do Estado, da inteligência policial, com autonomia, da articulação federativa e da defesa da vida das pessoas — disse.
Teresa detalhou os quatro eixos declarados da nova estratégia: enfrentamento ao tráfico de armas e explosivos; combate às finanças das organizações criminosas; qualificação das investigações de homicídios; e fortalecimento do sistema prisional. Ela enfatizou que o objetivo é atingir a estrutura financeira das facções e ampliar a integração das forças de segurança.
— Vamos atacar ainda mais o núcleo financeiro das facções criminosas, porque o crime organizado não se sustenta apenas pela violência armada. Sustenta-se pela circulação ilegal de recursos, pelo controle territorial e pela infiltração econômica — afirmou.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. Essa norma alterou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração dessa commodity para ampliar a participação de estados e municípios não produtores.
No entanto, a lei teve sua aplicação suspensa por decisão liminar do STF, mantendo-se assim o modelo anterior, que concentra a destinação dos recursos nos estados produtores. Segundo o parlamentar, a demora na conclusão do julgamento impede a redistribuição dos recursos entre os entes federativos.
— É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se da Lei dos Royalties do Petróleo, uma lei que foi votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios — protestou ele.
Para o senador, os recursos provenientes da exploração do petróleo, por serem bens da União, devem beneficiar todos os entes federativos. Ele afirmou que a atual distribuição concentra valores em poucos estados e não atende ao objetivo de redução das desigualdades regionais.
— Esses recursos têm de beneficiar toda a população brasileira, os 213 milhões de brasileiros. O Rio de Janeiro abocanha, todo ano, 86% de todos os royalties do petróleo (…). Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil, que são da União, são bens de todos os brasileiros, ficam em três estados [Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo], especialmente em um único estado do Brasil [Rio de Janeiro] — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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