POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho da CAE sobre Master se reúne com Gilmar Mendes na quarta
O grupo de trabalho que acompanha as investigações sobre o Banco Master na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta quarta-feira (13). O encontro ocorre a convite de Gilmar, informou nesta terça (12) o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) .
— [Discutiremos] alternativas institucionais para o aperfeiçoamento da Comissão de Valores Mobiliários [CVM]. Esse tema já foi objeto de audiência pública na CAE, diante da crescente complexidade do mercado financeiro e de capitais — disse Renan.
O senador ainda anunciou que o grupo de trabalho se encontra nesta terça (12) com o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. O objetivo é obter informações sobre a atuação do Banco Central na supervisão do mercado financeiro, que culminou na liquidação (encerramento das atividades) do Master em novembro de 2025.
A CAE ainda aprovou o REQ 59/2026 – CAE, do senador Renan, para o Ministério da Previdência enviar informações de auditoria investimentos de fundos de previdência de estados e municípios no Banco Master.
— A maior aplicação foi da Prefeitura de Maceió: R$ 117 milhões aplicados no Banco Master […] A crise do Master está escalando cada vez mais. A cada dia temos notícia de envolvimento de novas pessoas e com casos mais escabrosos do que os anteriormente conhecidos — disse Renan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O projeto que permite o uso de parte da arrecadação com multas ambientais no socorro de animais abandonados — PL 4.490/2025 — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça (12).
A proposta também permite tratamento, proteção e controle populacional dos animais. De acordo com o texto, o poder público ou organizações sociais sem fins lucrativos serão responsáveis pela execução.
O projeto de lei, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), segue para análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
Recursos
O parecer sobre a matéria, elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a reunião da CAE.
Dorinha propôs a aprovação do texto sem alterações. Ela também afirma que a proposta não leva ao aumento dos gastos públicos.
Atualmente, os recursos da arrecadação com multas por infração ambiental vão para:
- o Fundo Naval;
- o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil;
- fundos estaduais ou municipais de meio ambiente (ou correlatos).
Para este ano, foram estimados R$ 274 milhões em multas ambientais a serem transferidos para esses fundos, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.
Caso o projeto se torne lei, as ações com os animais abandonados entram na divisão dos recursos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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