Diego Castro/MPC-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Guiratinga. Referente ao exercício de 2021, o balanço apontou que houve excesso de arrecadação de R$ 400 mil e superávit orçamentário de R$ 5 milhões.

Os números foram mencionados na sessão ordinária do último dia 8, pelo conselheiro-relator do processo, Guilherme Antonio Maluf. “O resultado primário superou a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, há disponibilidade para o pagamento de obrigações de curto prazo, revelando equilíbrio financeiro”, disse.

Vale destacar que o município cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais na área da saúde, nos gastos com pessoal do Poder Executivo e nos repasses ao Poder Legislativo. Com relação ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), o relator destacou que a gestão se encontra regular e adimplente com as contribuições.

Não houve cumprimento dos limites nas aplicações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino e na remuneração dos profissionais do magistério. O conselheiro, contudo, considerou as disposições da resolução de consulta 18/2021 do TCE-MT e a situação excepcional imposta pela Pandemia de Covid-19, além da anistia concedida pela emenda constitucional 119/2022.

Sobre as irregularidades mantidas nos autos, reforçou que estas não possuem condão para macular o balanço a ponto de justificarem a emissão de parecer prévio contrário. “Notadamente por não possuírem natureza gravíssima e diante dos resultados positivos alcançados pela gestão”, avaliou.

Diante disso, acolheu parcialmente a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável do balanço, com ressalvas e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.