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TCE aponta superávit orçamentário de R$ 4,1 milhões e emite parecer favorável às contas de Rosário Oeste
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. |
O superávit orçamentário de R$ 4,1 milhões foi um dos destaques das contas anuais de governo da Prefeitura de Rosário Oeste. O balanço, referente ao exercício de 2021, recebeu parecer prévio favorável à aprovação durante sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (25).
“O município também garantiu recursos para a quitação de obrigações financeiras, apresentando disponibilidade líquida de R$ 3,7 milhões. O resultado financeiro evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,35 de disponibilidade”, explicou o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim.
Os autos apontaram que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 76,4, montante 1% maior que o previsto, o que revela superávit de arrecadação e que as despesas realizadas corresponderam a R$ 70,7 milhões. “O quociente da despesa executada demonstrou economia, pois foi menor que a autorizada, totalizando 20,2% do previsto.”
Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, Antonio Joaquim destacou que todos foram cumpridos. Deste modo, verificou-se a aplicação de 25,24%, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 72,31% na remuneração dos profissionais do magistério e 33,76% na área da saúde.
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 52,35% e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 6,07%, também respeitando o que estabelece a Legislação.
Sobre as irregularidades mantidas nos autos, o relator concluiu que não estas não tinham potencial para ensejar a emissão de parecer prévio contrário, motivo pelo qual acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou favoravelmente à aprovação do balanço.
“Quanto aos achados referentes à inadimplência nos acordos de parcelamento de contribuição previdenciária, abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação e ausência de certificação de regularidade previdenciária, igualmente ao MP de Contas, os mantenho para a expedição de recomendações”, concluiu.
Fonte: TCE MT
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Operação Tolerância Zero: quatro foragidos da Justiça são capturados
Quatro indivíduos foragidos da Justiça foram localizados e presos nesta terça-feira (03.02) por policiais militares do 7º Batalhão, em uma série de operações distintas que fazem parte do desdobramento da “Operação Tolerância Zero”. As capturas ocorreram em três municípios de Mato Grosso: Rosário Oeste, Jangada e Acorizal, reforçando a atuação das forças de segurança no combate à criminalidade.
A primeira prisão aconteceu em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá). Equipes militares, após receberem informações da Agência Local de Inteligência (ALI), conseguiram localizar um homem que era monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele estava escondido na área conhecida como Três Ilhas e possuía mandados de prisão em aberto, expedidos pela Comarca de Rosário Oeste, por tráfico ilícito de drogas. O suspeito foi abordado durante rondas e levado à delegacia.
Ainda em Rosário Oeste, durante patrulhamento tático na região central da cidade, próximo a um posto de combustível, os policiais abordaram um grupo de pessoas em atitude suspeita. Após verificação, foi constatado que um dos homens possuía mandado de prisão em aberto por furto, expedido pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá.
Em Jangada (a 76 km de Cuiabá), a ação foi desencadeada após informações da Polícia Civil. Policiais militares da 2ª Companhia Independente agiram rapidamente para cumprir um mandado de prisão por homicídio contra um homem. O suspeito foi localizado no bairro Altos da Jangada, identificado, detido sem resistência e encaminhado à delegacia.
Finalmente, em Acorizal (a 70 km de Cuiabá), equipes do Núcleo de Polícia Militar, em rondas pela região central, receberam uma denúncia sobre um homem com mandado de prisão em aberto no Distrito de Baús. O mandado, expedido pela Segunda Vara Cível de Pontes e Lacerda, era por atraso de pensão alimentícia, caracterizando abandono material. O suspeito foi abordado, identificado e levado à Delegacia de Polícia de Cuiabá para os procedimentos cabíveis.
As prisões demonstram a eficácia das operações coordenadas entre as forças de segurança do estado, visando a retirada de indivíduos procurados pela Justiça do convívio social e a garantia da ordem pública.
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