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STF bloqueia contas de empresas e empresários de Mato Grosso acusados de financiar atos antidemocráticos. Veja a lista
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas de Mato Grosso suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.
Em sua decisão o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.
Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes das empresas sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras de Várias cidades matogrossenses, a maioria da cidade de Sorriso.
Veja a lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos:
1. Agritex Agrícola – Água Boa
2. Agrosyn Insumos Agrícolas – Sorriso
3. Airton Willers – Lucas do Rio Verde
4. Alexandro Lermen – Sorriso – (Sócio de empresas agropecuárias em Nova Ubiratã e Sorriso)
5. Argino Bedin – Sorriso
6. Arraiá Transportes LTDA – Sorriso
7. Assis Claudio Tirloni – Tapurah
8. Banco Rodobens/SA
9. Berrante De Ouro Transportes LTDA – Sorriso
10. Carrocerias Nova Prata LTDA – Sorriso
11. Castro Mendes Fábrica de Pecas Agricolas – Sorriso
12. Ceramica Nova Bela Vista LTDA – Sorriso
13. Comando Diesel Transporte e Logística LTDA – Rondonópolis
14. Dalila Lermen Eireli – Sorriso
15. Diomar Pedrassani – (Sócio de empresa de transportes em Cuiabá)
16. Drelafe Transportes de Carga LTDA – Cuiabá
17. Edilson Antonio Piaia – Campo Novo do Parecis (produtor rural)
18. Fermap Transportes Ltda – Sorriso
19. Fuhr Transportes Eireli – Sorriso
20. Gape Servicos de Transportes LTDA – Sorriso
21. D. R. Novello E A. M. De Alencar Neto Ltda – Sorriso
22. Kadre Artefatos Concreto e Construção – Sorriso
23. KNC Materiais de Construção LTDA – Nova Mutum
24. LLG Transportes LTDA – Sorriso
25. Muriana Transportes LTDA – Nova Mutum
26. Mz Transportes De Cargas LTDA – Sorriso
27. P A Rezende e Cia LTDA – Água Boa
28. Potrich Transportes LTDA – Sorriso
29. Rafael Bedin – Sorriso
30. Roberta Bedin – Sorriso
31. Sérgio Bedin – Sorriso
32. Sinar Costa Beber – Nova Mutum
33. Sipal Industria e Comercio LTDA – Nortelândia
34. Tirloni Transportes – Tapurah
35. Transportadora Chico LTDA – Sorriso
36. Transportadora Lermen LTDA – Sorriso
37. Transportadora Rovaris LTDA – Sorriso
38. TRR Trio Bonito – Sorriso
39. Vape Transportes LTDA – Água Boa
com informações do UOL
tce mt
Tribunal de Contas julga 93 processos em sessão virtual a partir desta segunda
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (28) conta com 93 processos em pauta. Entre eles, consta a tomada de contas especial instaurada com o objetivo de apurar possíveis desvios de recursos públicos na Prefeitura de Mirassol D’Oeste, mediante adulteração e manipulação de informações inseridas no arquivo remetido ao banco para pagamento dos salários dos servidores. Clique aqui e confira a pauta completa.
A pauta prevê ainda a apreciação do monitoramento instaurado para verificar o cumprimento das determinações e recomendações do TCE-MT constantes em acórdão de processo relacionado à melhoria na prestação de serviços de saúde bucal no Município de Várzea Grande.
Representação de natureza externa, pedidos de aposentadorias e pensões completam a pauta da sessão que segue até sexta-feira (2). Os documentos referentes aos processos são disponibilizados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 21.
Gestão da Qualidade
O Plenário Virtual está entre os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento integra o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.
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