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Cuiabá

Fiscalização de Maysa Leão resulta em investigação do MP sobre escola municipal

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Vereadora Maysa Leão

A atuação da vereadora Maysa Leão (Republicanos) na fiscalização da rede municipal de ensino resultou em uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre as condições da EMEB Silvino Leite de Arruda, no bairro Planalto, em Cuiabá. Após encontrar irregularidades durante uma vistoria do projeto SOS Escolas, a parlamentar encaminhou uma representação ao MP, que realizou nova inspeção e confirmou os problemas apontados.

A fiscalização de Maysa ocorreu em maio e identificou situações que exigiam providências na unidade. Na vistoria realizada posteriormente pelo Ministério Público, foram constatadas rachaduras e inclinação no muro dos fundos, oscilações na rede elétrica e quedas frequentes de disjuntores, problemas nos banheiros e na tubulação de esgoto, além de equipamentos danificados no parque infantil, que precisou ser interditado. Também foi constatada a ausência de Alvará Sanitário e de Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

“Quando eu entro em uma escola para fiscalizar, eu estou olhando para a segurança das nossas crianças e dos profissionais que estão ali todos os dias. Nós encontramos problemas, registramos e levamos ao Ministério Público. E agora o próprio MP confirmou essas irregularidades. Isso mostra que fiscalizar é necessário e que não podemos fechar os olhos para situações que colocam a comunidade escolar em risco”, afirmou Maysa.

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A vereadora destacou que o SOS Escolas foi criado justamente para acompanhar de perto a realidade das unidades e cobrar providências. “Não basta apontar o problema. É preciso cobrar solução. Eu vou continuar fiscalizando, encaminhando as denúncias e acompanhando as respostas. Escola precisa ser um lugar seguro, com estrutura adequada e condições dignas para nossas crianças estudarem”, reforçou.

Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou que o município adote medidas para corrigir os problemas e regularizar os alvarás. “Agora existe uma cobrança formal para que essas situações sejam resolvidas. O que eu quero é que os alunos tenham uma escola segura e que as famílias possam deixar seus filhos ali sabendo que o poder público está cumprindo a sua obrigação”, finalizou Maysa.

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Cuiabá

Cuiabá publica guia com passo a passo para poda e remoção de árvores

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Moradores de Cuiabá que precisam podar ou remover árvores agora contam com um material oficial de orientação. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibilizou um guia que reúne as regras do Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica como funciona o atendimento e deixa claro o que é permitido e o que segue proibido no manejo da arborização urbana.

O caminho para solicitar o serviço começa na Secretaria Municipal de Ordem Pública, onde o pedido deve ser protocolado. A solicitação é então encaminhada à SMADES, que faz a avaliação técnica da árvore e emite a autorização ambiental. Com o documento liberado, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) executa o trabalho, com técnicas e equipamentos adequados.

O guia também chama atenção para as práticas que continuam vetadas. Poda drástica, mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são tratadas como infrações, já que podem comprometer a saúde da planta, elevar o risco de queda e provocar danos ambientais. A orientação é que os moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores de áreas públicas sem o aval do Município.

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Nas emergências, a regra muda. Quando houver risco iminente de queda sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb pode agir de imediato, sem necessidade de autorização prévia. Nesses casos, a empresa encaminha à SMADES, em até 24 horas, um relatório técnico e fotográfico para o registro ambiental.

O material esclarece ainda o que acontece em acidentes de trânsito que envolvam árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar o dano permanece responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental. A norma, porém, acabou com a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparação na esfera civil.

Com a publicação do guia, a Prefeitura espera facilitar o acesso da população às informações sobre poda, remoção e manejo de árvores, além de reforçar que a preservação da arborização da capital depende do cumprimento das normas e da atuação conjunta entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.

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