Moradores de Cuiabá que precisam podar ou remover árvores agora contam com um material oficial de orientação. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibilizou um guia que reúne as regras do Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica como funciona o atendimento e deixa claro o que é permitido e o que segue proibido no manejo da arborização urbana.

O caminho para solicitar o serviço começa na Secretaria Municipal de Ordem Pública, onde o pedido deve ser protocolado. A solicitação é então encaminhada à SMADES, que faz a avaliação técnica da árvore e emite a autorização ambiental. Com o documento liberado, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) executa o trabalho, com técnicas e equipamentos adequados.

O guia também chama atenção para as práticas que continuam vetadas. Poda drástica, mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são tratadas como infrações, já que podem comprometer a saúde da planta, elevar o risco de queda e provocar danos ambientais. A orientação é que os moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores de áreas públicas sem o aval do Município.

Nas emergências, a regra muda. Quando houver risco iminente de queda sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb pode agir de imediato, sem necessidade de autorização prévia. Nesses casos, a empresa encaminha à SMADES, em até 24 horas, um relatório técnico e fotográfico para o registro ambiental.

O material esclarece ainda o que acontece em acidentes de trânsito que envolvam árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar o dano permanece responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental. A norma, porém, acabou com a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparação na esfera civil.

Com a publicação do guia, a Prefeitura espera facilitar o acesso da população às informações sobre poda, remoção e manejo de árvores, além de reforçar que a preservação da arborização da capital depende do cumprimento das normas e da atuação conjunta entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.