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Sistema Prisma do Ibama: entenda o impacto no crédito do produtor rural

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Por Gilberto Gomes da Silva

O Ibama instituiu, pela Portaria nº 151/2026, o Sistema Prisma, uma plataforma que vai cruzar automaticamente os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com bases geoespaciais públicas para gerar relatórios de integridade ambiental de imóveis rurais. Entre os usuários autorizados a acessar a ferramenta estão instituições financeiras: bancos e cooperativas de crédito que atuam no financiamento da produção agropecuária.

Na prática, isso significa que o produtor que buscar financiamento poderá ter sua propriedade verificada de forma automatizada já nas primeiras etapas da análise de crédito. O sistema permite localizar o imóvel por número do CAR, CPF, CNPJ ou coordenadas geográficas, cruzando o polígono cadastrado com camadas geoespaciais de referência e emitindo um relatório com dados cadastrais, representação cartográfica e os resultados desse cruzamento.

Na própria norma consta que os relatórios têm caráter meramente informativo e não substituem análises técnicas e jurídicas próprias das instituições usuárias. Ou seja, o Ibama não aprova, reprova nem recomenda operações de crédito com base no sistema. Contudo, no dia a dia bancário, um relatório automatizado tende a pesar na tomada de decisão: se o Prisma aponta qualquer inconsistência no polígono do CAR, é razoável prever que a instituição financeira hesite em liberar os recursos, mesmo que a divergência não represente infração ambiental, mas sim uma mera imprecisão cadastral.

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Vale destacar um ponto que a própria norma reconhece: a atualização e a consistência dos dados de terceiros utilizados pelo sistema dependem dos critérios e da periodicidade de cada órgão responsável por produzi-los. Isso significa que nem todas as camadas cruzadas pelo Prisma estarão necessariamente atualizadas. Com isso, o produtor corre o risco de ser impactado por uma inconsistência que não gerou e que não conseguirá corrigir de imediato, já que o ajuste depende de bancos de dados externos.

Diante desse cenário, o recado prático para o campo é direto: manter o CAR atualizado e regularizado deixou de ser apenas uma obrigação legal e passa a ser, também, uma estratégia essencial de acesso ao crédito. Produtores que ainda possuem pendências cadastrais, mesmo que simples, devem buscar a regularização o quanto antes, pois o cruzamento automatizado de dados será cada vez mais determinante na análise bancária do agronegócio.

Gilberto Gomes da Silva é advogado, especialista em Direito Civil e Processual Civil, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). E-mail:[email protected]

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Dia Municipal do Plantio de Árvores em Cuiabá

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Por Juacy da Silva

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, no último dia 28 de julho, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), que institui o Dia Municipal do Plantio de Árvores, a ser celebrado no primeiro domingo de dezembro de cada ano, na capital de Mato Grosso.

Este Projeto de Lei surgiu de uma articulação da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá com o gabinete do vereador Professor Mário Nadaf, com os seguintes objetivos: a) incentivar ações de arborização urbana e recuperação ambiental; b) estimular o plantio de espécies arbóreas adequadas ao ecossistema e ao bioma em que Cuiabá está inserida; c) promover o despertar da consciência ecológica e ambiental da população, dos poderes públicos e das entidades da sociedade civil sobre a importância da arborização urbana e periurbana, bem como da conservação e preservação da cobertura verde, como forma de mitigar os efeitos da grave crise climática, que se agrava a cada dia; d) contribuir para a recuperação e proteção das nascentes e matas ciliares existentes no município de Cuiabá, tanto na área urbana quanto na rural; e) fomentar e estimular práticas de educação ambiental crítica voltadas à sustentabilidade e a uma melhor qualidade de vida; f) incentivar a participação das entidades da sociedade civil, principalmente as que se dedicam aos cuidados com o meio ambiente, incluindo os estabelecimentos escolares públicos e privados, em todos os níveis de ensino.

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Conforme o artigo 3º do referido Projeto de Lei, caberá aos poderes públicos municipais, Executivo e Legislativo, promover ações e mobilizações para celebrar esse dia, voltado ao plantio de árvores e à realização de outras atividades ambientais.

O referido Projeto de Lei foi encaminhado, no último dia 3 de agosto, ao Poder Executivo Municipal para a sanção do prefeito e passará a integrar anualmente o calendário de eventos da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

A falta de arborização urbana em Cuiabá tem contribuído para o agravamento da temperatura e da qualidade do ar, com ondas de calor cada vez mais frequentes, afetando a saúde das pessoas, principalmente crianças e idosos. Cuiabá tem sido, na maioria dos dias, a capital mais quente do Brasil.

É importante entendermos que, para minorar ou mitigar os efeitos dessas temperaturas extremamente elevadas e dos baixíssimos índices de umidade do ar, o papel das árvores, ou seja, da arborização urbana, é imprescindível e fundamental.

Oxalá outros municípios, principalmente os maiores em população de nosso estado, também possam despertar para a importância da arborização urbana e aprovar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). Este é um instrumento técnico e de gestão ambiental de grande importância e relevância para que Cuiabá volte a ser realmente a Cidade Verde de outrora, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, tão importante e necessária tanto para uma melhor qualidade de vida da população quanto para enfrentar os efeitos do aquecimento global e da crise climática.

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A população cuiabana aguarda, com grande expectativa, que o prefeito Abílio Brunini sancione brevemente esta lei, para que possamos celebrar, em dezembro próximo, esse dia especial voltado ao plantio de árvores e à arborização urbana nos espaços públicos.

Também aguardamos incentivos para que a população possa participar de outro importante projeto voltado à sustentabilidade, que está sendo articulado e iniciado pela Pastoral da Ecologia Integral: os Quintais Ecológicos ou Quintais Produtivos, em todos os bairros e regiões de Cuiabá e dos oito municípios da Baixada Cuiabana, onde a Arquidiocese de Cuiabá está presente por meio de 34 paróquias e mais de 200 comunidades eclesiais.

Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ex-secretário de Planejamento e Gestão e ex-diretor-executivo do IPDU da Prefeitura de Cuiabá, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Região Centro-Oeste. E-mail: [email protected] | WhatsApp: 65 9 9272-0052 | Instagram: @profjuacy

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