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Mato Grosso

Sinfra rescinde contratos de obras da MT-170 e aplica multas de R$ 7,2 milhões

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) rescindiu os contratos com dois consórcios responsáveis pelas obras de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, no trecho entre Castanheira e Juruena, na região noroeste do estado. A decisão foi motivada por falhas na execução dos projetos e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17).

Os contratos encerrados são referentes ao Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1 da rodovia, e ao Consórcio Construtor Agrimex, que executava as obras do lote 2.

Além da rescisão unilateral, as empresas foram condenadas ao pagamento de multas moratórias e compensatórias que totalizam R$ 7,2 milhões. Também ficam impedidas de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso pelo prazo de dois anos e deverão ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos decorrentes da execução considerada defeituosa.

Com o encerramento dos contratos, a Sinfra-MT finaliza os projetos necessários para a reconstrução do trecho. As obras deverão ser licitadas novamente. Enquanto a solução definitiva não é implantada, empresas responsáveis pela manutenção regional das rodovias atuarão na MT-170 para corrigir os pontos danificados.

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As obras foram contratadas em 2014, quando a rodovia ainda estava sob responsabilidade federal e era denominada BR-174. A contratação ocorreu por meio de um convênio entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A licitação foi realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrada, modelo em que as empresas vencedoras ficam responsáveis pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução completa dos serviços.

Parte das obras permaneceu paralisada por anos. Em dezembro de 2021, a rodovia foi estadualizada, permitindo que o Governo de Mato Grosso assumisse a responsabilidade pela continuidade do asfaltamento.

No ano seguinte, em julho de 2022, foi instaurada uma Mesa Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir a repactuação técnica e financeira do contrato. A medida foi necessária porque o empreendimento havia sido concebido com base em premissas técnicas do Dnit.

Na ocasião, o TCE-MT e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar inviabilidade para a execução das obras.

Mesmo após a repactuação, a Sinfra-MT passou a registrar falhas nos serviços. Em 2023, foram emitidas quatro notificações relacionadas a problemas na base da rodovia e à execução inadequada. No ano seguinte, outras 16 notificações apontaram novas irregularidades. Em 2025, foram registradas mais seis ocorrências.

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Diante dos problemas, a secretaria abriu processo administrativo para analisar a rescisão contratual e a aplicação das penalidades, assegurando às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Também foi instaurada uma apuração técnica independente para verificar possíveis omissões e falhas na fiscalização realizada pela empresa supervisora do contrato, a Consol. Além disso, um processo para mapear a conduta de servidores públicos envolvidos foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.

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Mato Grosso

Pivetta destaca investimentos e projeta nova fase de desenvolvimento para o Nortão em Alta Floresta

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Em sua segunda agenda no interior neste domingo (16), o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), participou do culto de gratidão promovido pela Igreja Batista Nacional (IBN) Shalom, na Fazenda Shalom, em Alta Floresta.

Pivetta aproveitou o momento de celebração para relembrar o compromisso assumido com o Nortão e destacar as transformações provocadas pelos investimentos do Estado na região.

A agenda ocorreu após o lançamento de sua candidatura em Lucas do Rio Verde. Em Alta Floresta, o governador também se reuniu com representantes do setor produtivo e lideranças políticas para tratar dos avanços já alcançados e dos próximos projetos de infraestrutura para a região.

“Nós assumimos em 2019 o compromisso de que iríamos libertar o Nortão do isolamento. E fizemos isso. A infraestrutura chegou, estamos terminando a MT-419, o hospital regional está começando a funcionar e as parcerias com Alta Floresta e com todos os municípios dessa região nunca foram tão grandes. Muitos passaram a vida esperando o Estado chegar. Nós chegamos e podemos continuar fazendo esse Nortão desenvolver, criar oportunidades para todo o povo que mora aqui”, afirmou.

Para o governador, a mudança vai além das obras já realizadas. A melhoria da infraestrutura começa a alterar a posição de Alta Floresta na logística de Mato Grosso, aproximando a região de novos corredores de transporte e criando condições para que o potencial econômico do Nortão seja ampliado.

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“Alta Floresta era de fim de linha, e agora essa realidade está mudando. O que era o fim passou a ser o começo. Vocês aqui vão estar perto do Porto de Miritituba. Nós vamos duplicar a 163 até Guarantã do Norte, e a MT-419 mais a MT-208 vão dar para vocês o que precisam para desenvolver a potencialidade que tem nessa região. Nós sabemos que é muito grande”, pontuou.

“O que era o fim passou a ser o começo”, completou o governador.

Entre os projetos que devem contribuir para essa nova etapa está a MT-010, apontada por Pivetta como uma das prioridades para ampliar a integração de Alta Floresta.

“Nosso povo ficou no apagão logístico durante quase 40 anos. O Estado de Mato Grosso hoje tem as condições para libertar todas as regiões, desenvolver, prosperar através dos investimentos em infraestrutura que nós começamos. Ainda tem o que melhorar, sempre tem o que melhorar, mas nós podemos fazer mais e podemos fazer melhor”, ressaltou.

Segundo Pivetta, a mudança na infraestrutura representa uma virada para quem vive e produz na região, que passou décadas esperando pela presença efetiva do Estado. Durante o culto, o governador relacionou os avanços ao momento de gratidão e afirmou que o desenvolvimento deve continuar acompanhado pela atuação do Governo de Mato Grosso.

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“A prosperidade e o progresso estão aí. Temos que agradecer mesmo a Deus por tudo isso. O Estado de Mato Grosso chegou aqui para ficar. Nós queremos continuar fazendo essa região desenvolver com a presença forte e firme do Estado de Mato Grosso”, declarou.

Também participaram do encontro a candidata a vice-governadora Gisela Simona, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o ex-governador Mauro Mendes, a senadora Margareth Buzetti, a ex-primeira-dama do Estado Virgínia Mendes, o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, os empresários Eraí Maggi e Fernando Scheffer, e o pastor Michael Aboud, da IBN Shalom de Balneário Camboriú.

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