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Setasc promove Mutirão da Cidadania em Barra do Garças de 21 a 23 de maio

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, de 21 a 23 de maio (quarta a sexta-feira), o Mutirão da Cidadania em Barra do Garças, no pátio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Carajás, nº 522, Centro.

O Mutirão da Cidadania é uma iniciativa idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, com execução da Setasc, e tem como propósito atender com dignidade, acolhimento e eficiência as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante os três dias, serão oferecidos atendimentos como emissão de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), plastificação de documentos, fotos 3×4, orientação para cadastro ou atualização no sistema SINE, verificação de vagas de emprego, orientações sobre seguro-desemprego e carteira de trabalho digital.

A população também terá acesso a informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), Carteira de Identificação do Autista, Programa SER Família Habitação (faixa 0 e faixas 1, 2 e 3), bem como orientações sobre bloqueio, saldo e segunda via dos cartões dos programas SER Família. Haverá ainda atendimento psicossocial com a Van Rosa do SER Família Mulher, orientações sobre direitos humanos e Procon, além de informações sobre os cursos gratuitos oferecidos pelo SER Família Capacita.

Serviço| Mutirão da Cidadania em Barra do Garças

Data: 21, 22 e 23 de maio (quarta a sexta-feira)

Horário: 8h às 17h

Local: Pátio da Prefeitura Municipal – Rua Carajás, nº 522 – Centro

 

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Gemam realiza 43º Encontro em Barra do Garças com votação de enunciados e debates temáticos

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O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) realiza, no dia 14 de agosto, sua 43ª edição, em Barra do Garças. O encontro reunirá magistrados do estado para a votação de dois enunciados e a apresentação de painéis sobre temas recorrentes na atuação das comarcas do interior, entre eles saúde mental, dependência química, duração do processo e recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
A programação segue o horário de Brasília, com abertura marcada para as 9h, equivalente às 8h no horário de Mato Grosso, conduzida pelo desembargador diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Márcio Vidal. Os trabalhos seguem até as 18h.
Os dois enunciados em votação abrem a manhã. Às 9h15, os juízes Anderson Clayton Batista e Wagner Plaza apresentam a proposta sobre tratamento ambulatorial e medida de segurança para réus portadores de doença mental. Às 9h45, Fabio Petengill e Patrick Gappo tratam da purga da mancha probatória, que discute a validade de provas obtidas a partir de elementos do processo anteriormente considerados ilícitos.
Às 10h15, os juízes Marcos Faleiros e Pedro Benetti abordam a atuação do Judiciário em relação a dependentes químicos em situação de rua, painel que encerra a manhã. O almoço está previsto para o intervalo entre 12h e 14h.
A tarde tem três apresentações. Às 14h, o juiz Jeverson Luiz Quintieri discute a razoável duração do processo no contexto do sistema de produção do Judiciário. Às 15h15, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o painel “Projeto Homens que Cuidam, uma necessária e urgente reflexão sobre a masculinidade”. Às 16h30, Elmo Lamoia de Moraes e Melissa de Lima Araújo tratam do recrutamento de adolescentes por facções criminosas, tema que tem exigido atenção crescente do Judiciário nas comarcas do estado.
O encerramento, às 18h, é conduzido pela juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, que consolida as conclusões do dia e reforça o papel do grupo no aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional em Mato Grosso.
“Cada edição do GEMAM é construída a partir das discussões e das experiências trazidas pelos magistrados. Em Barra do Garças, vamos debater temas que fazem parte da realidade das comarcas, analisar propostas de enunciados e ouvir diferentes pontos de vista. É desse diálogo que surgem reflexões e encaminhamentos que continuam repercutindo muito depois do encerramento do evento. Além disso, esses encontros são importantes porque aproximam colegas e fazem com que o conhecimento produzido seja fruto da prática”, afirma a coordenadora do Gemam.
O encontro é precedido pela programação do encontro “Diálogos Acadêmicos”, realizado no dia anterior, na Faculdade Unicathedral, sobre o tema Juízes das Garantias.

 

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