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Sérgio Ricardo recebe novos documentos sobre pagamentos do governo estadual à Oi
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu um aditamento à denúncia sobre pagamentos realizados pelo governo estadual à empresa Oi Telecomunicações. O documento foi entregue nesta quinta-feira (9) pelo ex-governador e ex-senador José Pedro Taques.
Após a reunião, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir ao relator do processo, conselheiro Guilherme Maluf, a realização de uma auditoria completa sobre os pagamentos.
“O papel do Tribunal de Contas é fiscalizar dinheiro público. Vou sugerir ao conselheiro Guilherme Maluf que esse fato merece uma auditoria sobre essas contas, sobre as dívidas do governo do estado com uma empresa, valores, variações de valores”, afirmou Sérgio Ricardo na reunião.
O presidente destacou ainda que o caso da Oi não é isolado e que o Tribunal já investiga outros contratos e pagamentos do governo, incluindo perdões de dívidas a empresas privadas.
“Acredito que devemos auditar esses pagamentos, assim como temos auditado vários outros. Temos tratado de várias outras questões de precatórios e verificado vários perdões de dívidas. Queremos saber qual é o comportamento do governo com relação ao que tem para receber e para pagar. Esse é o papel diário do TCE-MT”, concluiu Sérgio Ricardo.
De acordo com Taques, a Oi ajuizou ação rescisória contra o Estado cobrando R$ 301 milhões, que não foi contestada pelo governo estadual. O crédito foi então adquirido por R$ 80 milhões e o comprador apresentou proposta de acordo à Procuradoria-Geral no valor de R$ 583 milhões.
Ainda conforme o ex-governador, os pagamentos teriam sido realizados de forma direta, sem a abertura de precatórios conforme determina a Constituição Federal, e depositados em fundos privados. Parte do dinheiro, segundo ele, teria sido utilizada para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial.
“Se o Estado deve para alguém, precisa de uma fila, porque senão o governador pode beneficiar seus amigos e prejudicar inimigos. O precatório é uma fila. Nesta fila nós temos professores aposentados, servidores do Tribunal de Contas aposentados. Aí vêm os amigos do governador furando a fila e passando na frente”, afirmou Taques.
Outra irregularidade apontada pelo ex-governador diz respeito aos cálculos do acordo. “Quem fez esses cálculos foram os próprios procuradores, não mandaram para a auditoria, para o departamento que faz contas dentro da Procuradoria”, pontuou.
O coordenador do MBA em Gestão de Cidades, conselheiro Alisson Alencar, destacou a necessidade de uma gestão pública mais ágil, eficiente e orientada a resultados na abertura da aula magna com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ao destacar a importância de “encurtar caminhos” na administração pública, o conselheiro defendeu o acesso direto a conhecimento de excelência como estratégia para melhorar a tomada de decisões e acelerar a entrega de resultados à sociedade.
Nesse sentido, Alisson Alencar salientou que a qualificação dos gestores públicos é uma política permanente do Tribunal. “A proposta do Tribunal de Contas, sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, é trazer os melhores nomes do Brasil para contribuir com a formação dos nossos gestores. Precisamos encurtar caminhos, encontrar soluções mais inteligentes e entregar resultados mais rápidos e efetivos à população. Isso passa, necessariamente, por orientação, capacitação e acesso ao conhecimento de excelência”, afirmou.
O conselheiro também destacou a dimensão da pós-graduação, realizada em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), que reúne mais de 1.500 gestores públicos de todas as regiões do estado. Segundo ele, a iniciativa tem caráter estratégico e contínuo. “Estamos formando líderes que estarão à frente dos 142 municípios de Mato Grosso, comprometidos com uma gestão pública mais moderna, eficiente e orientada a resultados.”
A aula magna, cujo tema foi “Tendências da Administração Pública Brasileira”, reuniu autoridades dos sistemas de controle, justiça e gestão pública, consolidando o MBA como uma das principais iniciativas de capacitação institucional do estado. O evento marca o início de uma nova etapa de formação voltada ao fortalecimento das administrações municipais e à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
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