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Tribunal libera continuidade da gestão do Consórcio no Hospital Regional de Sinop
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reverteu a decisão que impedia a administração do Hospital Regional de Sinop pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires. Após a apresentação de um recurso pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), acompanhado de documentos complementares enviados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Tribunal autorizou o prosseguimento da gestão e o retorno dos repasses financeiros para a unidade.
O Consórcio, que reúne 16 municípios da região norte do estado, assumiu as operações do hospital em 25 de maio. Entre as primeiras ações da nova administração, destacou-se a substituição do então diretor-geral, Jean Carlos Alencar.
Entenda o caso
Em junho, o TCE-MT havia determinado a suspensão da transferência de gestão. Na época, a decisão, assinada pelo conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf, baseou-se em um relatório da Comissão Permanente de Saúde do próprio Tribunal, que apontava lacunas importantes, tais como:
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Ausência de estudos: Falta de planejamento técnico detalhado que comprovasse a viabilidade do modelo adotado.
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Capacidade Técnica: Dúvidas sobre a experiência do Consórcio em gerir unidades hospitalares de alta complexidade.
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Documentação: A SES-MT não havia fornecido, dentro do prazo solicitado, informações cruciais sobre o cronograma de implantação e a composição da comissão de transição.
Mudança de postura
Ao analisar o recurso da PGE-MT, o entendimento do Tribunal mudou. O TCE-MT concluiu que, neste momento, não é necessário interromper o contrato ou os repasses. O relator avaliou que eventuais pendências administrativas ou ajustes técnicos podem ser solucionados e monitorados pelo Tribunal ao longo da execução do acordo, sem que isso comprometa o atendimento à população.
Continuidade dos serviços
Com o sinal verde do Tribunal, a Secretaria de Estado de Saúde reforçou que a decisão garante a segurança jurídica necessária para a transição e, principalmente, a estabilidade na prestação de serviços de saúde aos moradores do norte do estado.
Em nota oficial, a SES-MT reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que o objetivo central segue sendo o fortalecimento da rede pública estadual de saúde e a garantia de que a transição de gestão não afete o fluxo de atendimento aos pacientes que dependem do hospital.
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Presidente Sérgio Ricardo firma parceria com o Rotary para ações de preservação ambiental
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da participação social no enfrentamento dos desafios do estado, em reunião com representantes do Rotary Distrito 4440, nesta quarta-feira (8). Na ocasião, foi anunciada uma parceria institucional para ações de preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico no estado.
“Nosso encontro é importantíssimo para este momento em que o Tribunal de Contas está escrevendo o Plano de Metas Mato Grosso 2050 para planejarmos como será nosso estado nos próximos 25 anos. Isso depende não só dos governantes, mas da população e das instituições como o Rotary. A partir de hoje, contamos com vocês para ajudar a pensar, executar e cobrar dos futuros governadores ações para cuidar de todos os municípios de Mato Grosso”, disse Sérgio Ricardo.
Segundo o conselheiro, as políticas públicas devem priorizar os municípios mais pobres a fim de mitigar as desigualdades socioeconômicas significativas da região. “A região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá concentra hoje o maior volume de pobreza do estado, com um bolsão de miséria e de fome. No Plano de Metas Mato Grosso 2050, esse será um dos enfrentamentos imediatos que o futuro governador terá que fazer. Vamos manter os olhos bem abertos para as questões sociais de todo o Mato Grosso, cuidando das pessoas e colocando a população em primeiro lugar.”
O Distrito 4440 reúne 94 Rotary Clubs distribuídos pelo estado que desenvolvem, em parceria com o poder público, entidades privadas e a comunidade, projetos voltados à limpeza e recuperação de rios e nascentes, educação ambiental, plantio de árvores, conscientização sobre o uso racional da água e preservação dos recursos hídricos em diversos municípios mato-grossenses. Para o governador da entidade, Joelcirney Klimaschewsk, a parceria com o TCE-MT ampliará o alcance dos resultados.
“Buscamos estabelecer essa parceria com o Tribunal de Contas para fortalecer ações nos municípios não só na área de meio ambiente, como era a ideia inicial, mas também para cuidar dos ribeirinhos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Podemos, juntos, incentivar políticas públicas e ações coletivas voltadas a esse público e estimular essas pessoas a terem condições de garantir a própria sobrevivência”, ressaltou Joelcirney.
O tesoureiro do Rotary Distrito 4440, Zozoel de Paula, agradeceu a disponibilidade do presidente Sérgio Ricardo e destacou que o Plano de Metas Mato Grosso 2050 converge com o trabalho já desenvolvido pela instituição.
“Hoje, temos como lema ‘Criar Impacto Duradouro’, o que se parece muito com a proposta do conselheiro. O Rotary está à disposição do Tribunal de Contas como uma instituição internacional voltada ao serviço da comunidade mato-grossense. Vamos percorrer os Rotary Clubs de Colniza, Juruena, Brasnorte e Juína na próxima semana e nosso governador já vai levar essa iniciativa do presidente Sérgio Ricardo e a parceria firmada hoje com o Tribunal de Contas”, finalizou Zozoel.
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