POLÍTICA MT
Relatório sobre feminicídio em Mato Grosso é entregue e cobra medidas urgentes
A sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada pela entrega, em plenário, do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento reúne diagnósticos e recomendações voltadas aos poderes públicos estadual e municipal.
A entrega foi feita por um grupo de mulheres, lideradas pela deputada Eliane Xunakalo (PT), que ressaltou o caráter urgente das medidas propostas. Segundo ela, o relatório é resultado de um amplo trabalho iniciado durante a legislatura anterior, sob presidência da CST pela então deputada Edna Sampaio (PT).
“Esse relatório é o resultado da Câmara Setorial Temática contra o feminicídio aqui de Mato Grosso. Hoje fazemos a entrega oficial para que as medidas sejam tomadas. Todos os dias acordamos com notícias de mulheres sendo mortas de forma cruel, e não vemos ações efetivas por parte do Estado”, afirmou Eliane.
Ela destacou ainda que o documento traz recomendações tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, com foco na mitigação da violência e na construção de soluções concretas.
Ao detalhar o conteúdo do relatório à imprensa, Edna Sampaio enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser tratado apenas como questão de segurança pública, mas como um problema estrutural que exige atuação integrada.
“O relatório traz uma discussão sobre a estrutura do Estado e as medidas urgentes que precisam ser tomadas. O enfrentamento começa na escola, com educação para o respeito entre meninas e meninos, e passa por campanhas permanentes de conscientização e fortalecimento das políticas públicas”, explicou.
Entre as recomendações apresentadas estão a ampliação de delegacias especializadas, investimentos em perícia, como unidades para exames de corpo de delito, campanhas contínuas na mídia e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Edna também criticou a fragilidade da estrutura atual de atendimento. “Hoje, a chamada rede de proteção funciona de forma pontual e não estruturada. Falta protocolo, investimento, coordenação e orçamento. Se todas as mulheres em situação de violência buscassem atendimento, o sistema não daria conta”, alertou.
Outro ponto destacado foi a necessidade de maior articulação entre os entes públicos, municipal, estadual e federal, além do fortalecimento da assistência social, considerada porta de entrada para muitas vítimas.
Presidindo a sessão, o deputado Júlio Campos (União) recebeu oficialmente o documento e determinou seu encaminhamento para análise.
“Recebemos este importante relatório da Câmara Setorial Temática sobre o feminicídio em Mato Grosso, que será encaminhado à Secretaria da Mesa Diretora para as providências legais”, declarou.
As representantes do movimento reforçaram que acompanharão a implementação das propostas, cobrando ações efetivas dos poderes públicos, para garantir que o relatório não se torne apenas um documento formal, mas um instrumento de transformação para reduzir os índices de violência e feminicídio no estado.
A CST foi instalada para investigar falhas institucionais e propor políticas públicas diante dos altos índices de violência contra a mulher no estado.
Fonte: ALMT – MT
O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou hoje (6) da inauguração da reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS Adolescer), localizado no bairro Jardim Europa. A entrega foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá e pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, além de toda a equipe da prefeitura que trabalha com a saúde mental.
A unidade passou por obras desde 2022, período em que funcionava em imóvel locado. Agora, com a inauguração, o espaço passa a contar com uma estrutura mais adequada para acolher pacientes e familiares. O CAPS Adolescer dispõe de salas para atendimento individual, espaços para atividades coletivas terapêuticas, farmácia, refeitório e amplo espaço de convivência. A unidade realiza, em média, entre 30 e 50 atendimentos diários.
O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional composta por 24 profissionais, incluindo enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, psicólogo, assistente social, farmacêutico, arte-terapeuta e educador físico, garantindo cuidado integral aos usuários.
Avallone destacou que a reforma do CAPS Adolescer representa um avanço na ampliação da rede de saúde mental de Cuiabá, fortalecendo a assistência ao público infanto-juvenil e garantindo um espaço mais estruturado.
Como presidente da Câmara Setorial da Saúde Mental da Assembleia, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental, viabilizando o custeio do CAPS Adolescer, a reforma do CAPS I do CPA 4 e a construção do primeiro CAPS III de Cuiabá no bairro Verdão, com entrega prevista para o mês de julho.
O antigo CAPS I do CPA 4 vai se transformar em CAPS II para atender melhor todo o grande CPA. Já o CAPS Adolescer é gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, assegurando o atendimento direcionado especificamente ao público infanto-juvenil, com abordagens adaptadas às necessidades de crianças e adolescentes.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico. O modelo prioriza o cuidado em liberdade, a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Emendas parlamentares – O deputado Carlos Avallone tem realizado vistorias frequentes nas obras de construção e reforma dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cuiabá. “Estamos vivendo desde 2020 uma verdadeira pandemia de saúde mental, com aumento expressivo do número de pacientes e de suicídios. A saúde mental é um problema que afeta todas as famílias, afeta o trabalho e o convívio social. Por isso decidi abraçar esta causa como prioridade de meu mandato, alocando recursos para que a rede municipal e estadual funcione adequadamente”, disse Avallone.
Na última visita, realizada no final de abril, o deputado estava acompanhado da secretária de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon, da diretora de Saúde Mental da Prefeitura, Ranaia Luma Vitalino da Silva, da secretária Adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, da vereadora Maria Avalone, Procuradora da Mulher da Câmara da Capital e da coordenadora da Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, Rosângela Saldanha.
Como presidente da Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental.
O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Milton Mattos, destinou R$ 6 milhões de reais para melhorias na estrutura dos CAPS e das Residências Terapêuticas. Deste montante, R$ 2 milhões são para a reforma do CAPS do CPA-4 e o restante para a construção do CAPS III do Verdão. Uma outra emenda individual do deputado Carlos Avallone no valor de R$ 2 milhões completa o montante de recursos para as melhorias na rede municipal de Saúde Mental.
O deputado Avallone também assegurou emendas no valor de R$ 88 milhões incluídas no Plano Plurianual 2024/2027 para fortalecer a rede de saúde mental em todo o estado. Graças a esta iniciativa, todos os municípios estão recebendo recursos para implantação e custeio dos CAPS, totalizando R$ 22 milhões/ano.
Fonte: ALMT – MT
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