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Público conhece benefícios da Reforma Tributária em painel da Marcha

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Sugestões de aprimoramento de dispositivos que favorecem os Municípios e estão inseridos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foram detalhadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em painel conduzido pelo prefeito de Santarém (PA) e primeiro tesoureiro da entidade, Nélio Aguiar. O público da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tomou conhecimento do trabalho da entidade municipalista para aprovar a matéria que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na tarde desta terça-feira, 26 de abril. O pleito é considerado uma das pautas prioritárias do municipalismo por promover maior crescimento econômico e social nas cidades.

O gestor e integrante da diretoria pediu o apoio dos participantes para aprovar a matéria no Congresso Nacional. “Precisamos estar vigilantes. É muito importante que todos participem e entrem em contato com os deputados e senadores da sua bancada estadual”, disse Nélio Aguiar. A PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal), cobrado no destino, onde está o consumidor. A mudança deve garantir a descentralização do ISS, hoje cobrado na origem, no local do estabelecimento. Esse ponto ajudaria a combater a guerra fiscal.

Também representando a CNM, o assessor parlamentar André Alencar relatou os benefícios da proposta para os Municípios, independente do porte da administração local. “A CNM tem histórico de discutir a questão da justiça fiscal e a distribuição equilibrada dos recursos. A entidade aposta no novo marco da tributação sobre o consumo e acredita que a PEC nesse formato vai trazer segurança jurídica. Vale lembrar que os Municípios grandes não perdem”, enfatizou o colaborador da CNM.

Modernização
Convidado a participar do painel, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), Rodrigo Orair, foi mais um a defender a aprovação da PEC ao mencionar os direcionamentos dos recursos e apresentar o resultado dos estudos de simulação do impacto da Reforma Tributária para os Entes locais. Segundo o palestrante, a aprovação pode render receitas na ordem de R$ 37,2 bilhões. “Temos um sistema fragmentado, caótico e cheio de conflitos. É uma reforma que trata da modernização de bens e serviços no Brasil e beneficia onde ocorre o consumo, ou seja, a população. A Reforma Tributária tem impacto redistributivo”, pontuou o palestrante.

Articulações
A CNM atuou intensamente no Congresso em reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator da PEC 110/2019 naquela casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Nessas ocasiões, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou contribuições da entidade municipalista com a construção do texto para evitar perdas aos Municípios. A manutenção da carga tributária e neutralidade em relação à distribuição vertical de receitas (União, Estados e Municípios) foram alguns dos pontos defendidos pelo líder municipalista. A programação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira, 28 de abril.

Fonte: AMM

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CIDADES

AMM completa 39 anos de fundação e comemora conquistas para os municípios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemora nesta quarta-feira, 4 de maio, 39 anos de fundação. Ao longo dos anos a instituição fortaleceu a sua atuação municipalista e celebra quase quatro décadas de lutas, conquistas e vitórias em defesa dos municípios. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o principal papel da instituição é buscar mais recursos para os entes municipais, defender os municípios em todas as esferas de governo, perante os poderes constituídos, visando garantir mais autonomia e representatividade aos entes locais. “Nesses 39 anos a AMM tem defendido os municípios e, principalmente, o interesse dos cidadãos, que são diretamente contemplados com o trabalho desenvolvido pelos prefeitos”, frisou, destacando que boa parte das obras que são executadas nas cidades de Mato Grosso são resultado de projetos elaborados pela AMM.

Fraga destacou também outros serviços prestados pela Associação e o fortalecimento de parcerias institucionais. “São muitos serviços que nós prestamos para diminuir os custos, as despesas das prefeituras e consequentemente contribuir com os cidadãos. Além disso, a AMM representa os prefeitos perante os poderes e trabalha para fortalecer a parceria com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Governo do Estado, com o TCU, com as bancadas estadual e federal, com o Congresso Nacional e outros órgãos e instituições”, assinalou.

Fonte: AMM

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