Com disponibilidade financeira líquida ao final do exercício de quase R$ 300 milhões, as contas anuais de governo da Prefeitura de Tangará da Serra, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (29).

Segundo o relator, a previsão de arrecadação era de R$ 522,752 milhões, sendo que a receita realizada foi de R$ 567,409 milhões, um superávit de R$ 44,666 milhões. Já as despesas executadas foram de R$ 532,913 milhões, com superávit de execução orçamentária de R$ 34,496 milhões e disponibilidades financeiras ao final do exercício de R$ 295,981 milhões.

“O Município possuía R$ 14, 68 disponíveis para cada R$ 1 de dívida de curto prazo. Ao final do ano, Tangará da Serra também passou com restos a pagar processados no valor de R$ 23,020 milhões e os investimentos perfizeram R$ 119,119 milhões, representando 23,35% das suas despesas totais”, sustentou.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, a gestão aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 28,59% da receita base (mínimo 25%), nas ações e serviços públicos de saúde, 24,4% (mínimo 15%), e na remuneração dos profissionais do magistério, 70,22% (mínimo 70%). Os gastos com pessoal corresponderam a 45,21% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 3,18%% (limite 7%).

O município

Antes de entrar na análise das contas anuais, o conselheiro-relatou apresentou informações econômicas de Tangará da Serra que, segundo ele, assim como outros municípios da região, viveu ciclos importantes da economia nacional.

“A lavoura cafeeira teve sua importância no seu desenvolvimento, além do milho, arroz e depois a soja, a qual se proliferou pela região e acabou se tornando, anos mais tarde, parte do mundo que mais produz esse cereal”, explicou.

O Município com a denominação de Tangará da Serra foi criado pela Lei n° 3.687 de 1.976, sendo desmembrado de Barra do Bugres e Diamantino. “O Produto Interno Bruto (PIB) é em torno de R$ 4,1 bilhões, sendo que 49% do valor adicionado é proveniente da agricultura, 12,8% da indústria e 8,7% participações públicas. Com essa estrutura, o PIB per capita é cerca de R$ 38,6 mil.”