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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

PGJ coloca o MP à disposição do Estado no combate aos crimes ambientais

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O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, participou na manhã desta quinta-feira (27) do lançamento do “Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais”, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás. Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes também assinou o decreto que trata do período proibitivo de queimadas, declaração de emergência ambiental, dentre outras providências.

Na ocasião, Rodrigo Fonseca Costa colocou o Ministério Público de Mato Grosso à disposição do Estado e disse que a instituição estará lado a lado com o Governo no combate aos desmatamentos e incêndios que assolam o estado.

“Faremos uma atuação conjunta com o governo do Estado para combater a seca, os crimes ambientais e os incêndios que, ano após ano, castigam o nosso estado. Para isso, a ação preventiva é essencial para a detecção dos focos de seca e queimadas, auxiliando nas ações de combate aos incêndios”, declarou o chefe do MPMT.

O procurador-geral de Justiça destacou também que, hoje, a maior arma no combate aos incêndios e crimes ambientais é a tecnologia. “Os satélites que nós temos hoje garantem o monitoramento em tempo real dos focos de calor e desmatamentos, facilitando o trabalho do Corpo de Bombeiros e garantindo o combate aos crimes ambientais e a prevenção do ‘fogo espontâneo’, já que o Cerrado tem características peculiares que facilitam a proliferação do ‘fogo natural’. Então, a ação preventiva aliada ao uso da tecnologia são, sem dúvidas, cruciais nessa luta”, disse.

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O plano apresentado pelo Governo do Estado vai destinar R$ 125 milhões para o combate e enfrentamento ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado em 2025. O documento prevê ações de gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Homem é condenado a mais de 37 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Cuiabá

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O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, Breno Júnior de Oliveira Castro a 37 anos e quatro meses de reclusão, além de oito meses de detenção e três meses e 15 dias de prisão simples, pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado, estupro, violência psicológica e vias de fato. Os delitos foram praticados contra a companheira, Helena Louyse Mendes dos Santos, em um contexto de violência doméstica que se estendeu por cerca de dois anos.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade da tentativa de feminicídio, apontando ainda que o crime foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Por decisão dos jurados, o condenado não terá direito de recorrer em liberdade, e a sentença determinou a execução imediata da pena, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi representado em plenário pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.

Conforme a denúncia apresentada pelo MPMT, Helena foi submetida, entre 2023 e 2025, a um relacionamento abusivo marcado pelo controle de amizades, vestuário, estudos, trabalho e deslocamentos, além do monitoramento constante do celular e das redes sociais. O réu também a submetia a humilhações, ameaças e agressões físicas recorrentes, incluindo um episódio em que chegou a quebrar um aparelho celular contra o rosto da companheira.

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O caso ganhou contornos ainda mais graves em julho de 2025, quando Breno Castro levou a vítima para uma área de mata, onde a agrediu violentamente com um cano de ferro e efetuou um disparo de arma de fogo. Após as agressões, ele a levou de volta para casa. No dia seguinte, segundo a denúncia, forçou a companheira a manter relação sexual. Posteriormente, abandonou a vítima ferida e desacordada em uma “boca de fumo”.

Helena sobreviveu graças ao atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O processo tramita sob o número 1016281-31.2025.8.11.0042.

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