MINISTÉRIO PÚBLICO MT
PGJ coloca o MP à disposição do Estado no combate aos crimes ambientais
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, participou na manhã desta quinta-feira (27) do lançamento do “Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais”, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás. Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes também assinou o decreto que trata do período proibitivo de queimadas, declaração de emergência ambiental, dentre outras providências.
Na ocasião, Rodrigo Fonseca Costa colocou o Ministério Público de Mato Grosso à disposição do Estado e disse que a instituição estará lado a lado com o Governo no combate aos desmatamentos e incêndios que assolam o estado.
“Faremos uma atuação conjunta com o governo do Estado para combater a seca, os crimes ambientais e os incêndios que, ano após ano, castigam o nosso estado. Para isso, a ação preventiva é essencial para a detecção dos focos de seca e queimadas, auxiliando nas ações de combate aos incêndios”, declarou o chefe do MPMT.
O procurador-geral de Justiça destacou também que, hoje, a maior arma no combate aos incêndios e crimes ambientais é a tecnologia. “Os satélites que nós temos hoje garantem o monitoramento em tempo real dos focos de calor e desmatamentos, facilitando o trabalho do Corpo de Bombeiros e garantindo o combate aos crimes ambientais e a prevenção do ‘fogo espontâneo’, já que o Cerrado tem características peculiares que facilitam a proliferação do ‘fogo natural’. Então, a ação preventiva aliada ao uso da tecnologia são, sem dúvidas, cruciais nessa luta”, disse.
O plano apresentado pelo Governo do Estado vai destinar R$ 125 milhões para o combate e enfrentamento ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado em 2025. O documento prevê ações de gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP denuncia por homicídio qualificado motorista que matou motociclista correndo a 177 km/h em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou denúncia à Justiça contra Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro — dirigir sob efeito de álcool, fugir do local do acidente e conduzir veículo sem habilitação. A acusação é da promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.
Segundo a peça acusatória, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Para o Ministério Público, o denunciado, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estava sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao pilotar uma BMW em velocidade muito acima do permitido para a via.
O primeiro impacto aconteceu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando o carro atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista ficou ferido, mas sobreviveu. Após a colisão, conforme a denúncia, o motorista deixou o local sem prestar socorro.
Em vez de parar, o denunciado teria acelerado ainda mais para escapar da responsabilização. Os registros de equipamento eletrônico apontam que a BMW chegou a trafegar a 177 km/h em um trecho onde o limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, o veículo colidiu contra a motocicleta de Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em razão da gravidade dos ferimentos.
As investigações indicaram que o acusado havia consumido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram aos investigadores sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A denúncia também registra que, depois do segundo acidente, o motorista abandonou o carro e permaneceu foragido, só se apresentando à polícia dias depois.
Na avaliação da promotora, os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem qualquer possibilidade de reação. Quanto à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT atribui ao caso ainda as qualificadoras de perigo comum e de homicídio cometido para assegurar a impunidade de outro crime.
Na denúncia, o Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, a fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para a reparação dos danos causados às vítimas e aos familiares, além da aplicação do efeito da condenação de inabilitação para dirigir veículo automotor.
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