POLÍCIA FEDERAL
PF faz operação para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos
Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9/7), a Operação Reduto, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), para apurar a suposta prática dos crimes de fraude a licitações, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, sendo 9 em Ariquemes/RO, 8 em Porto Velho/RO e 2 em Manaus/AM, além de 2 mandados de prisão preventiva, ambos em Ariquemes/RO, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
A decisão judicial também determinou o afastamento de 11 servidores públicos e o bloqueio de bens, ativos financeiros e criptoativos até o limite de R$ 9 milhões.
As apurações tiveram início em 2024, a partir de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontaram movimentações financeiras suspeitas envolvendo uma empresa sediada em Manaus/AM que mantinha contratos públicos em Rondônia.
Com o aprofundamento das diligências, delineou-se a possível existência de uma associação criminosa estruturada em duas frentes: uma voltada à fraude em licitações e ao direcionamento de contratos públicos no município de Ariquemes/RO; e outra dedicada ao desvio de recursos públicos por meio de contas de servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
Segundo as investigações, foram identificadas movimentações financeiras superiores a R$ 9 milhões incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados. As medidas cumpridas nesta fase têm por objetivo reunir novos elementos para o aprofundamento das apurações.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273 | (69) 99972-8890
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
STF bloqueia quase R$ 120 milhões do presidente do PL, o partido do Bolsonaro, por esquema com emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10.07) o bloqueio de até R$ 119,2 milhões das contas de Valdemar Costa Neto (foto), presidente do Partido Liberal (PL), o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27,3 anos em regime fechado.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência e mira a utilização de um esquema paralelo para o direcionamento de emendas parlamentares.
Como o esquema funcionava A investigação aponta que Valdemar, embora não exerça mandato parlamentar — condição indispensável para a indicação direta de verbas —, atuava como o tomador de decisão sobre o destino de recursos públicos na Câmara dos Deputados.
O esquema operava através de servidores da Casa, que auxiliavam a formalizar as indicações de Valdemar, mas registravam nomes de deputados federais como “solicitantes” oficiais, mascarando a origem da ordem e conferindo uma falsa aparência de legalidade aos repasses.
Evidências e impacto financeiro As provas contra o dirigente partidário surgiram a partir da análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência, deflagrada no final do ano passado.
Mensagens entre assessores — incluindo Mariângela Fialek, apontada como articuladora central, e Nara Braum, servidora da liderança do PL — revelam a discussão detalhada sobre cotas orçamentárias. O foco do grupo era maximizar a alocação de verbas em ministérios como Turismo e Saúde, com especial interesse em municípios de São Paulo.
O prejuízo potencial identificado pela PF gira em torno de R$ 119,2 milhões. Segundo o ministro Flávio Dino, há registros de que pelo menos 21 emendas ligadas a esse sistema já foram empenhadas ou pagas. “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, destacou o ministro em seu despacho.
Determinações do STF Além de determinar o bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto para assegurar a eventual reparação ao erário, a decisão de Dino impõe medidas imediatas:
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Suspensão total: Interrupção de qualquer trâmite orçamentário (empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na apuração.
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Prazo para resposta: Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) têm dez dias para adotar providências administrativas frente às irregularidades expostas pela PF.
A decisão reforça o entendimento de que a “ingerência ilícita” de pessoas sem mandato sobre o orçamento público desvirtua o papel do Legislativo e configura um “arranjo decisório paralelo” que fere a transparência e a legalidade da administração pública.
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