POLÍTICA NACIONAL
Perdão de dívidas de produtores de cacau é aprovado pela CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, também chamado de Renova Cacau. O projeto perdoa todas as dívidas dos produtores contraídas para combater a praga vassoura-de-bruxa e reconhece a ineficácia das medidas adotadas até então. O texto agora vai à Comissão de Agricultura (CRA).
Os senadores apoiaram o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ao Projeto de Lei (PL) 479/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O relator lembrou que a Bahia tem relação de longa data com a produção do cacau.
— É uma cultura que teve uma série de percalços ao longo de seu cultivo. É uma cultura histórica para a Bahia, inclusive, hoje ela desponta novamente no cenário Mundial como de um valor imensurável.
O texto autoriza o fim das dívidas, juros e multas dos empréstimos feitos pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), iniciado em 1995 e encerrado nos últimos anos. Os valores serão custeados com dinheiro público do orçamento e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Para isso, governo federal ainda deve elaborar um regulamento para o Renova Cacau, caso o projeto se torne lei.
O texto chegou a ser pautado na reunião de 26 de agosto, mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar.
Histórico
O programa de recuperação da lavoura oferecia aos produtores de cacau empréstimo a juros baixos e auxílio financeiro para controlar a “vassoura de bruxa”. No entanto, muitos produtores não pagaram as parcelas no prazo e as condições contratuais do programa sofreram diversas alterações, o que atrapalhou as operações do programa.
Autor do projeto, Angelo Coronel explica que a doença foi detectada nas lavouras baianas em 1989, prejudicando a produtividade. Para ele, enfermidade foi introduzida em razão de falhas no então serviço federal de vigilância fitossanitária.
“[Resultou] em uma catástrofe que comprometeu 400 mil hectares de cacau, reduzindo a produção em 75%. Os efeitos dessa crise levaram à extinção de 250 mil empregos, quebrando a economia de aproximadamente 100 municípios”, explica na justificação do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senadores que não disputarão eleições e deixarão a Casa em 2027 são 13
As eleições de outubro vão mudar parte da composição do Senado a partir de 2027 independentemente do resultado das urnas. Entre os 54 senadores em exercício que ocupam as cadeiras em disputa neste ano, 13 não concorrem a nenhum cargo e, por isso, não estarão entre os titulares das cadeiras a partir de 2027. Outros nove participam das eleições, mas concorrem a outros cargos ou como suplentes. Os 32 restantes tentam a reeleição.
Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das cadeiras em disputa não estarão entre os senadores titulares dessas vagas em 2027. O número ainda pode aumentar conforme o resultado das eleições dos 32 que buscam um novo mandato. Entre os 13 que já têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes.
Outros cargos ou suplências
Além dos 13 que não concorrem, nove senadores participam das eleições sem buscar um novo mandato como titular da Casa. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato a presidente da República; Marcos Rogério (PL-RO), a governador de Rondônia; Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR), a deputado federal; e Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada estadual.
Outros quatro concorrem como primeiros suplentes em chapas para o Senado. Dra. Eudocia (PSDB-AL), que já exerce o atual mandato como primeira suplente, disputa novamente nessa condição, agora na chapa de Marina JHC (PSDB-AL). Já três titulares atuais são candidatos a primeiro suplente: Nelsinho Trad (PSD-MS), na chapa de Reinaldo Azambuja; Jader Barbalho (MDB-PA), na de seu filho Helder Barbalho; e Daniella Ribeiro (PP-PB), na de Nabor Wanderley.
Sete suplentes exercem os mandatos
Entre os atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa neste ano, sete são suplentes. Além de Dra. Eudocia, são eles: Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente da República na chapa de Romeu Zema; Fernando Dueire (PSD-PE), de Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que renunciou ao mandato; Carlos Portinho (PL-RJ), de Arolde de Oliveira, falecido; Roberta Acioly, de Mecias de Jesus, que renunciou para assumir vaga de conselheiro do TCE-RR; Ivete da Silveira (MDB-SC), de Jorginho Mello, atual governador de Santa Catarina; e Giordano (Podemos-SP), de Major Olímpio, falecido. Dos sete, quatro não concorrem a nenhum cargo, dois disputam outros postos nas eleições e Portinho tenta a reeleição para o Senado.
Duas novas cadeiras em três estados
São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul terão novos titulares nas duas cadeiras em disputa em 2026. Nenhum dos atuais ocupantes continuará como titular das vagas em 2027. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os quatro senadores em exercício não são candidatos. Em São Paulo, Giordano também não participa das eleições, enquanto Mara Gabrilli concorre a uma vaga de deputada estadual. Assim, os três estados terão novos ocupantes nas duas cadeiras em disputa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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