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Mato Grosso

Órgãos públicos devem suspender publicidade institucional a partir de 4 de julho

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A veiculação de publicidade institucional pelos órgãos públicos ficará proibida a partir de 4 de julho, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral. A medida vale até a realização das eleições e busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

De 4 de julho a 4 de outubro, data do primeiro turno, ou até 25 de outubro, em caso de segundo turno, órgãos e entidades da administração pública não poderão divulgar campanhas institucionais, ações governamentais, obras ou realizações da gestão, ainda que as peças não contenham o nome, a imagem ou a voz de autoridades públicas.

Entre os exemplos de condutas vedadas estão:

• Divulgar campanhas que promovam a imagem de governantes ou gestores públicos;

• Utilizar expressões como “Gestão X”, “Governo de Fulano” ou outras marcas associadas a determinada administração em prédios, veículos, placas, uniformes ou redes oficiais;

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• Publicar conteúdos que destaquem autoridades em vez dos serviços prestados à população;

• Impulsionar publicações em redes sociais oficiais para divulgar realizações da gestão;

• Manter placas de obras com slogans, logomarcas de gestão ou mensagens promocionais. Nesses casos, os elementos devem ser retirados ou cobertos, permanecendo apenas os símbolos oficiais, como o brasão do Estado.

O que continua permitido?

Apesar das restrições, algumas formas de comunicação institucional continuam permitidas durante o período eleitoral, desde que tenham caráter estritamente informativo, educativo e orientador, sem destacar agentes políticos ou gestões governamentais.

Entre as situações permitidas está a divulgação de produtos e serviços que atuem em regime de concorrência no mercado. Também pode ser autorizada a veiculação de publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade pública, como calamidades e epidemias, ou outras situações excepcionais reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

A legislação também permite que agentes públicos concedam entrevistas a veículos de comunicação, desde que o conteúdo esteja restrito à prestação de informações sobre serviços públicos, sem conotação eleitoral.

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Também podem ser realizadas solenidades de entrega de homenagens a cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao Estado, desde que a escolha dos homenageados não envolva candidatos ou autoridades que disputem cargos eletivos.

Da mesma forma, permanece permitida a participação de agentes públicos em atividades cívicas, educativas e culturais, como palestras, ações de conscientização e eventos comemorativos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

 

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Mato Grosso

Sine-MT oferece 2.093 vagas de emprego em Mato Grosso nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.093 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para ajudante de motorista, motorista de caminhão, ajudante de serralheiro, operador de caixa eletrônico, operador de compactadora de solos, enfermeiro e assistente social.

Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 338 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 210 vagas para linha de produção, 21 vagas para auxiliar de estoque, 20 vagas para auxiliar de logística, 12 vagas para auxiliar geral de conservação de vias permanentes (exceto trilhos), 10 vagas para motorista de caminhão, sete vagas para frentista, cinco vagas para agente de coleta (censo e pesquisas amostrais), cinco vagas para instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança, quatro vagas para operador de caixa eletrônico, quatro vagas para operador de máquinas de construção civil e mineração, três vagas para ajudante de motorista e duas vagas para técnico de segurança do trabalho.

Também há outras oportunidades, como: duas vagas para consultor de vendas, duas vagas para assistente administrativo, uma vaga para técnico de refrigeração (instalação), uma vaga para soldador, uma vaga para controlador de pragas, uma vaga para padeiro, uma vaga para repositor de mercadorias, uma vaga para auxiliar contábil, uma vaga para almoxarife, uma vaga para ajudante de serralheiro e uma vaga para supervisor de segurança (vigilância).

Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 89 vagas, dentre elas: 57 vagas para auxiliar de linha de produção, sete vagas para auxiliar geral de conservação de vias permanentes (exceto trilhos), sete vagas para motorista de caminhão, quatro vagas para operador de máquinas de construção civil e mineração, quatro vagas para frentista, quatro vagas para operador de compactadora de solos, três vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, três vagas para auxiliar de expedição, duas vagas para promotor de vendas, uma vaga para técnico em segurança do trabalho e uma vaga para auxiliar administrativo.

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No município de Sinop estão disponíveis 267 oportunidades, como: 24 vagas para atendente de lanchonete, 21 vagas para auxiliar de limpeza, 15 vagas para auxiliar de estoque, 15 vagas para auxiliar de cozinha, 14 vagas para empacotador a mão, 12 vagas para operador de caixa,  11 vagas para auxiliar de produção, nove vagas para auxiliar administrativo, cinco vagas para enfermeiro, cinco vagas para pedreiro, cinco vagas para promotro de vendas, cinco vagas para auxiliar de logística, quatro vagas para atendente de balcão, três vagas para repositor de mercadorias, duas vagas para auxiliar de marceneirok duas vagas para agente de inspeção (qualidade), duas vagas para operador eletromecânico, uma vaga para retificador de motores de automóveis, uma vaga para desenhista projetista de construção civil e uma vaga para assistente social.

Já em Primavera do Leste são 191 oportunidades na semana, sendo 65 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 10 vagas para auxiliar de linha de produção auxiliar, oito vagas para caixa (supermercados), sete vagas para consultro de vendas, seis vagas para operador de empilhadeira, cinco vagas para motorista de caminhão, cinco vagas para auxiliar de operação, três vagas para estoquista, três vagas para mecânico de manutenção de máquinas agrícolas, duas vagas para vigilante patrimonial, duas vagas para vendedor interno, uma vaga para zelador, uma vaga para gerente de loja e supermercado, uma vaga para apontador de produção, uma vaga para assitente administrativo e uma vaga para auxiliar operacional de logística.

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A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.

Atendimento

Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.

As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.

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