Cuiabá

Operação conjunta apreende quase uma tonelada de pescado irregular

Ação coordenada pelo Juvam, Dema e Sema combateu a comercialização ilegal de espécies protegidas pela Lei do Transporte Zero na manhã de terça-feira, 2 de junho.

Publicados

13 minutos atrás

2 de junho de 2026, 22:56

Por

Da Redação

Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá. A fiscalização foi realizada em uma residência e em uma feira livre na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho, onde as equipes encontraram peixes de espécies proibidas pela legislação estadual e exemplares abaixo do tamanho mínimo permitido.

Entre os materiais recolhidos estavam pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, a Lei do Transporte Zero. A norma proíbe até 2029 a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado. Também foram apreendidos pacus com menos de 45 centímetros, medida mínima exigida para a captura.

De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, a ação também recolheu exemplares de tambaqui. Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados junto com material de posse irregular e, por isso, foram apreendidos. Todo o pescado será destinado a instituições sociais cadastradas, com o objetivo de evitar desperdício e beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

A operação integra o trabalho permanente do Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública no combate à pesca predatória e a outros crimes contra a fauna em Mato Grosso. Amui destacou que a cooperação entre as instituições é fundamental para o sucesso das fiscalizações e lembrou que, além da atuação repressiva, a unidade também desenvolve ações de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Desde o fim da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado, mas continua submetida às restrições da Lei do Transporte Zero. Permanecem proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, seguem válidas as regras sobre tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O descumprimento das normas pode gerar multas, apreensão do pescado, de embarcações e dos equipamentos usados na infração, além de responsabilização criminal. Denúncias de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser feitas ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Em outras regiões do Estado, as ocorrências podem ser comunicadas à Sema, pelos números (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, pelo 190.

Notícias relacionadas:destaques operação Conjunta pescado irregular

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Cuiabá

Maysa Leão defende CPI dos Contratos da Educação e cobra apuração ampla sobre denúncias

Publicados

8 horas atrás

2 de junho de 2026, 14:56

Por

Da Redação

Durante entrevista à imprensa nesta terça-feira (02), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu a instalação da CPI dos Contratos da Educação na Câmara Municipal de Cuiabá e afirmou que as investigações precisam abranger todas as denúncias envolvendo a pasta, e não apenas a aquisição de livros didáticos. A parlamentar destacou que seu requerimento alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno às 11h34min11s do dia 28 de maio, enquanto o pedido apresentado pela base do prefeito atingiu o mesmo quantitativo às 11h34min51s, uma diferença de 40 segundos registrada oficialmente pelo sistema legislativo NoPaper.

Maysa explicou que a própria Câmara já adotou entendimento semelhante em situações anteriores, considerando como critério o momento em que cada proposta alcançou a nona assinatura necessária para tramitação. “Nós encontramos casos anteriores em que a Câmara reconheceu como prioritária a CPI que atingiu primeiro o número mínimo de assinaturas. A nona assinatura é o marco que demonstra qual requerimento cumpriu primeiro a exigência regimental”, afirmou.

A parlamentar também chamou atenção para uma particularidade no pedido protocolado pela base governista. De acordo com o Regimento Interno, a presidência da comissão cabe ao primeiro signatário do requerimento. “O autor da outra CPI não assinou o próprio pedido. Isso significa que ele não poderá presidir a comissão que apresentou. O primeiro signatário registrado é outro vereador, situação que precisa ser observada dentro das regras da Casa”, explicou.

Para Maysa, a principal diferença entre as propostas está no objeto de investigação. Enquanto a CPI apresentada pela base municipal se restringe aos materiais didáticos, a CPI dos Contratos da Educação busca apurar todos os contratos firmados pela Secretaria de Educação. “Não estamos falando apenas de livros. Existem denúncias sobre parquinhos, kits bucais, câmeras inteligentes e outros contratos que precisam ser esclarecidos. A população merece respostas completas”, disse.

A vereadora ressaltou ainda que novos fatos reforçaram a necessidade de uma investigação mais abrangente. Durante sessão ordinária da Câmara, o ex-secretário municipal Amauri Monge apresentou denúncia sobre uma suposta “pedalada” envolvendo a gestão da Educação. “Primeiro tivemos denúncias feitas pelo próprio prefeito. Depois surgiu a denúncia do ex-secretário sobre uma possível pedalada fiscal. São fatos graves que precisam ser analisados com responsabilidade. A CPI é o instrumento adequado para ouvir todas as partes e esclarecer o que realmente aconteceu”, pontuou.

Maysa reforçou que a abertura da comissão não representa condenação prévia de ninguém, mas um mecanismo legítimo de fiscalização do Poder Legislativo. “Quem não deve, não teme. A CPI não existe para acusar, mas para investigar, ouvir, fiscalizar e apresentar respostas à população. Vou defender que a Procuradoria siga os precedentes da Casa e respeite os registros oficiais do sistema, garantindo segurança jurídica e transparência nesse processo”, concluiu.

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