POLÍTICA NACIONAL
Ofício de quebradeiras de coco babaçu é manifestação da cultura nacional, aprova CE
Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 37/2025, que reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. A iniciativa reforça a importância de se preservar os saberes, as práticas e as formas de organização social dessas profissionais.
Apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta foi aprovada nesta terça-feira (12), em decisão final, pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável à matéria, que segue à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, o ofício das quebradeiras envolve a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco babaçu. A atividade também inclui o aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão, farinha e outros bens de uso cotidiano.
Ameaças
Na opinião de Damares, o PL 37/2025 é oportuno, diante de problemas como a restrição de acesso aos babaçuais, a pressão fundiária e a expansão de usos econômicos que ameaçam a continuidade desse modo de vida.
Damares ressaltou a importância cultural, social, econômica e ambiental da prática e considerou o ofício “um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres”. Além disso, segundo a parlamentar, a atividade está diretamente ligada ao modo de vida das comunidades, à organização coletiva, à relação com o território e ao manejo sustentável dos babaçuais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o programa de combate ao crime organizado do governo federal foi anunciado de forma tardia e não responde ao avanço das facções criminosas. O parlamentar mencionou relatos de controle de serviços por organizações criminosas em algumas regiões do país. Para ele, o cenário evidencia falhas na atuação do Estado ao longo dos últimos anos.
— O governo do presidente Lula anuncia agora um pacote de R$ 11 bilhões para a segurança pública, sob o slogan “Brasil Contra o Crime Organizado” — parece que o governo está começando agora. Onde estava esse governo enquanto o crime organizado se fortalecia e ocupava cada vez mais territórios no país? Os noticiários registram que o crime organizado já vende sinal de internet em 40% das cidades do Rio de Janeiro. Isso não é apenas um problema de segurança pública; é insurgência armada que ameaça o Estado e é a evidência concreta da falência desse mesmo Estado em determinadas regiões do Brasil — disse.
O senador também criticou a condução da política econômica e afirmou que medidas de ampliação do crédito tendem a pressionar a inflação. Segundo ele, iniciativas como o programa Desenrola 2.0 e outros anúncios de financiamento indicam uma estratégia voltada à recuperação de popularidade, sem enfrentar os desequilíbrios fiscais. Ele acrescentou que programas sociais não devem ser utilizados com finalidade eleitoral.
— Notícias apontam que foram anunciados R$ 140 bilhões em medidas que, em tese, iriam aumentar o crescimento, mas vão apenas pressionar a inflação. O governo teima em expandir o crédito subsidiado e, depois, culpa o Banco Central e os empresários. O Desenrola 2.0 é apresentado como a solução social para os pobres endividados, mas é cristalino perceber que o programa tem a finalidade de melhorar a popularidade do presidente em ano eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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