Em 2016, o ex-gestor de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, excedeu o limite prudencial de gastos com pessoal – de 51,3% da receita corrente líquida, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O alerta foi feito pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ao emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Colniza, durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada quarta-feira (27.09).

Em seu voto, a relatora do Processo nº 84417/2016 alerta a atual gestão sobre a necessidade de enviar ao TCE um plano de providências para melhorar a posição dos indicadores da área da saúde e da educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento do TCE.

Foi recomendado ao Poder Legislativo de Colniza, que julgará as contas de governo do exercício de 2016, que determine ao Poder Executivo a inclusão das despesas com a terceirização dos serviços médicos em 2016, no total de R$ 1.755.176,00, lançadas como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica”, no cômputo dos gastos com pessoal, em atendimento a LRF.

Assim será preciso que o atual gestor realize nova publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do 6º bimestre e de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, considerando a inclusão das despesas com a terceirização dos serviços médicos.