O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, tomou a frente na busca por soluções para os problemas crônicos de abastecimento de água que afligem a população local. Nesta semana, um encontro crucial na Câmara de Vereadores do município reuniu representantes do Poder Público, da concessionária Sanepan e da sociedade civil para debater o tema.

Presidida pelo promotor de Justiça Brício Britzke, a reunião contou com a presença de vereadores, membros do Poder Executivo Municipal e da empresa Sanepan (Saneamento de Porto Alegre do Norte), responsável pelo fornecimento de água na cidade. O objetivo principal foi expor a gravidade da situação e exigir ações concretas para reverter o cenário de interrupções e baixa qualidade no serviço.

Durante o encontro, moradores e autoridades relataram os desafios diários enfrentados: constantes interrupções no fornecimento, baixa pressão nas redes e falhas estruturais generalizadas no sistema. Há anos, esses problemas comprometem o acesso dos cidadãos a um recurso essencial, impactando diretamente a qualidade de vida em Porto Alegre do Norte.

Diante do quadro, o MPMT cobrou da Sanepan e do Poder Público Municipal a implementação de soluções técnicas eficazes e uma postura de maior responsabilidade. Como resultado, foram firmados compromissos que abrangem tanto medidas emergenciais quanto um planejamento de longo prazo. Entre as ações imediatas, destacam-se a aquisição de novos equipamentos e a adoção de técnicas para garantir a regularidade do abastecimento nos próximos meses, visando evitar novas interrupções.

No horizonte, prevê-se a apresentação de um plano de melhorias estruturais que inclui a construção de uma nova estação de tratamento e a modernização do sistema de captação e distribuição. Essas iniciativas visam não apenas sanar as deficiências atuais, mas também acompanhar o crescimento populacional do município, assegurando a sustentabilidade do serviço.

Para formalizar os compromissos assumidos, a Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte deverá elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento estabelecerá responsabilidades claras, prazos para a execução das obras e medidas, e as condições para um fornecimento de água eficiente, seguro e de qualidade para a comunidade.

O promotor Brício Britzke reiterou o papel fiscalizador do Ministério Público. “O Ministério Público continuará atuando de forma firme, fiscalizando e acompanhando cada etapa desse processo, para garantir que a população de Porto Alegre do Norte tenha acesso a um serviço de abastecimento de água digno, regular e compatível com as necessidades do município”, afirmou o promotor, reforçando o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores e a garantia de serviços públicos essenciais.