A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) deu um novo passo rumo à expansão do modelo de gestão cívico-militar, publicando, nesta segunda-feira, editais de chamamento para consulta pública. A iniciativa visa converter 66 escolas regulares, distribuídas em 28 municípios, para esse formato de gestão compartilhada.

As audiências públicas estão agendadas para os dias 24 e 25 de fevereiro, e ocorrerão nas próprias unidades de ensino contempladas. A expectativa é que a comunidade escolar – incluindo servidores, estudantes e seus familiares – participe ativamente, expressando opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

O secretário de Educação, Alan Porto, defende a consulta como um pilar de legitimidade para a decisão. “Estamos abrindo as portas para o diálogo e garantindo que a decisão seja construída com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, declarou Porto, enfatizando o compromisso da Seduc com a transparência e o protagonismo da comunidade.

Expansão e Metas Ambiçõesas

Atualmente, a rede estadual de ensino de Mato Grosso já conta com 105 escolas operando sob o modelo cívico-militar. Com esta nova fase, a Seduc busca ampliar a abrangência em importantes cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outras.

As Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e a Diretoria Metropolitana (Cuiabá) foram as contempladas nesta etapa.

A meta ambiciosa do governo é alcançar um total de 205 escolas cívico-militares ainda em 2026. Para atingir esse objetivo, a secretaria prevê a publicação de novos editais de consulta pública para outras 34 unidades até o mês de abril.

Clareza sobre o Modelo de Gestão

A Seduc esclarece que a implementação do Programa de Escola Cívico-Militar não promove alterações no currículo escolar, uma vez que o modelo não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).

“A mudança ocorre apenas na forma de gestão, que passa a ser compartilhada”, explicou o secretário Alan Porto. A Gestão Pedagógica permanece sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais da educação – diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual –, seguindo rigorosamente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Já a Gestão Administrativa e as ações focadas na disciplina contam com a participação de militares da reserva. A atuação desses profissionais é restrita ao apoio à gestão, organização do ambiente escolar, controle de acesso, atividades de civismo e a transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.

Para Alan Porto, essa estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado e propício ao aprendizado. “Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”, afirmou, ressaltando que o objetivo é “somar esforços sem interferir na sala de aula”, preservando a autonomia pedagógica da rede.

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