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Justiça mantém condenação do Município de Canarana por remoção retaliatória de servidora

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação imposta ao Município de Canarana no caso envolvendo uma técnica de enfermagem removida de forma arbitrária após participar de ato em defesa do piso salarial da categoria. Os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado pela prefeitura, confirmando a decisão que anulou a transferência da servidora.

De acordo com os autos, a profissional foi deslocada de ofício do hospital municipal, onde atuava em regime noturno, para a Casa da Criança, em regime diurno, apenas 20 dias depois de integrar uma manifestação pacífica pela valorização da categoria. A remoção teria sido comunicada por simples ofício interno, sem portaria publicada, sem abertura de processo administrativo e sem fundamentação legal válida.

No julgamento, o colegiado reconheceu uma série de ilegalidades no ato administrativo: a ausência de hipótese legal que autorizasse a remoção ex officio, a falta de publicidade, a violação do contraditório e da ampla defesa, além de motivação genérica e insuficiente. A corte também identificou desvio de finalidade, diante do caráter retaliatório da medida, e desvio de função.

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Trecho do acórdão 

“A Administração Pública, ao exercer o poder de remover servidores, deve pautar-se pela impessoalidade. A escolha de um “alvo” específico para uma lotação em condições sabidamente inferiores — como demonstrado pelas fotos e vídeos de infestação de insetos e falta de mobiliário adequado na Casa da Criança — transmuda o ato administrativo
em instrumento de tortura psicológica e perseguição política. Tal conduta é repelida pelo ordenamento jurídico e autoriza a intervenção do Judiciário para anular o ato e restabelecer o status quo ante.” – Relator: Des(a). Mario Roberto Kono de Oliveira.

“Infelizmente, a perseguição política promovida pelo prefeito contra servidores que ousam exercer seus direitos é uma prática covarde e corriqueira nas pequenas cidades, onde o abuso de poder se traveste de ato administrativo. A servidora, em questão, ousou ter coragem, sem se calar diante desse arbítrio — e a Justiça, ao final, reconheceu que a lei ainda é o escudo do cidadão contra o autoritarismo”. Disse o advogado Paulo Sérgio.

Com a decisão, ficou mantida a anulação do ato e a reintegração da servidora ao cargo original, no regime noturno. O município também segue condenado ao pagamento de danos materiais, referentes ao adicional noturno devido desde a remoção até a reintegração, e de danos morais em favor da técnica de enfermagem.

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Alvorada Bioenergia leva produtos a 17 estados brasileiros

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Em julho, a Alvorada Bioenergia, primeira biorefinaria de etanol de milho do Araguaia mato-grossense, completou seis meses de operação. Além dos impactos econômicos, a indústria tem contribuído para tornar a cidade de Canarana, a 646 quilômetros da capital, Cuiabá, em novo polo de investimentos privados e públicos.

Construída para processar 222 milhões de litros de etanol (entre anidro e hidratado) por ano, a unidade tem outros dois coprodutos comerciais. Um deles é o óleo bruto de milho (8 mil toneladas/ano) e o outro, o farelo de milho – ou DDGS, da sigla em inglês Dried Distillers Grains with Solubles (157 mil toneladas/ano). O grão usado na operação vem de produtores de milho mato-grossenses.

Aproveitando o dinamismo do segmento de biocombustíveis e a demanda por etanol de milho, a Alvorada Bioenergia chegou ao seu primeiro semestre de atividades atendendo clientes em 17 estados brasileiros.

“Com a estabilidade operacional, estamos levando nossos produtos a todo o Brasil, favorecendo tanto o produtor mato-grossense, como o pecuarista do Araguaia, que passa a ter o DDGS disponível para engordar o rebanho. Além disso, há impactos positivos para toda a comunidade que nos recebeu em Canarana”, analisou Jarbas Weis, CEO da indústria.

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Durante a obra, a empresa chegou a ter 5 mil pessoas trabalhando em diferentes linhas de atuação. Hoje, a equipe fixa de colaboradores soma 132 profissionais, todos qualificados e treinados pela Alvorada. Mas, pela estimativa do prefeito de Canarana, Vilson Biguelini, a população residente da cidade cresceu mais de 35%.

“Pelos dados oficiais do IBGE, a estimativa é de que temos uma população de cerca de 28 mil habitantes. Mas qualquer levantamento nosso indica um contingente de 38 a 40 mil pessoas morando aqui hoje”, afirmou. Animado com o dinamismo da cidade que administra, Vilson revela que, em dez anos, a expectativa é de que Canarana alcance 80 mil habitantes.

A implantação da usina de etanol da Alvorada intensifica o bom momento vivido pelos canaranenses. “A gente precisou se adaptar à chegada da indústria. Quem mora, quer casa. Famílias precisam de creches, de escolas e de saúde. Enquanto o empresário investe no negócio, gerando emprego, é papel do poder público dar a estrutura para que o crescimento seja bacana para todos”, disse.

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Atualmente, o prefeito contabiliza 26 obras públicas em andamento que alcançam a cifra de R$ 800 milhões. O destaque vai para a construção de casas populares: serão 1300 unidades somando empreendimentos do Governo Federal e do Governo do Estado. Pavimentação e ampliação de novas rodovias estão em curso também, caso da MT-110 e da MT-020. Hospital, dois colégios e duas creches são outros projetos em desenvolvimento na cidade.

A sede da Agrícola Alvorada, empresa fundadora da Alvorada Bioenergia, fica em Primavera do Leste. De lá, são coordenadas as filiais distribuídas por 18 municípios mato-grossenses. O foco na região do Araguaia, com a biorefinaria, é uma amostra da visão estratégica da companhia.

“Industrialização atrai o progresso e prepara para o futuro. Hoje, temos uma usina em Canarana e é natural que nossos planos se voltem para todo o Vale do Araguaia. Temos esse compromisso com a região”, observou o CEO.

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